CRDOC

O ministro da Agricultura, Antônio Cabrera, errou de local ao denunciar a desapropriação fraudulenta de 735 hectares de terras no Maranhão. Em vez de ir à Gleba Cumbique, onde 349 famílias vivem em função de um projeto agrícola do governo do Maranhão, Cabrera visitou, no último dia 17, a Praia de Primirim, a três quilômetros das terras em questão. A informação é do presidente da Associação de Moradores de Cumbique, José Ribamar Ferreira, que nega também que a gleba seja formada por manguezais e imprópria para a agricultura.

O secretário-executivo do IBASE (Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas), sociólogo Herbert de Souza, engajou-se como representante da sociedade civil na luta do prefeito do Rio de Janeiro, Marcello Alencar (PDT), contra as mudanças no critério de distribuição do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) propostas pelo governador Moreira Franco (PMDB) (JB).

O ministro da Cooperação Econômica da República Federal da Alemanha, Juergen Warnke, condicionou ontem, em Brasília, novos investimentos no Brasil a uma política econômica de livre mercado, sem a indexação dos reajustes salariais aos índices de inflação. "A indexação é um impedimento aos investimentos estrangeiros", disse, lembrando que se o Brasil voltar a indexar os salários "os capitais alemães procurarão outros lugares mais favoráveis".

O procurador geral da República, Aristides Junqueira, entra hoje no STF (Supremo Tribunal Federal) com uma ação de arguição de inconstitucionalidade da medida provisória 194, que autoriza abertura de créditos especiais para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

A ministra da Economia, Zélia Cardoso de Mello, disse ontem em Roma (Itália) que o superávit das contas públicas do governo será ainda maior do que a previsão inicial de 1,22%-- mas não quis antecipar cifras. A ministra encontrou-se com os ministros italianos do Tesouro, Guido Carli, e da Agricultura, Calogero Manino. Zélia encerrou aparentemente com êxito sua primeira missão oficial à Europa. Guido Carli prometeu à ministra apoiar o programa econômico que o governo Collor submeterá ao FMI (Fundo Monetário Internacional) e ao Clube de Paris.

A diretoria da Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro abriu ontem inquérito administrativo, pediu a abertura de inquérito policial e suspendeu 24 diretores do sindicato, "objetivando comprovação de falta grave". Os funcionários do Metrô, em greve há 14 dias, trabalharam ontem normalmente sem cobrar pelas passagens aos usuários. "Tentamos negociar e não conseguimos nada".

O prefeito do Rio de Janeiro, Marcello Alencar (PDT), assinou ontem contrato com as empresas de engenharia Carioca e Sanenge para a construção, até 1991, da primeira usina de reciclagem e compostagem de lixo, no Caju, num investimento de Cr$2 bilhões. Quando estiver operando, a usina terá capacidade para processar 1.120 toneladas de lixo por dia. Diariamente são produzidas no município 5.500 toneladas de lixo (JB).

O ministro da Saúde, Alceni Guerra, lançou ontem, na FIOCRUZ (Fundação Oswaldo Cruz), o Plano Emergencial de Combate à Dengue no Estado do Rio de Janeiro. O objetivo é acabar com a doença até o próximo verão. O ministro disse que o estado precisará de Cr$5,241 bilhões para um ano de campanha. Foram divulgados mais dois casos de morte por dengue hemorrágico. Com estes, sobe para três o número de casos (JB).

O Ministério da Ação Social vai investir, a partir de setembro, US$400 milhões em obras emergenciais de saneamento, com prioridade para os municípios cujas taxas de desemprego estejam em crescimento devido aos ajustes econômicos. Ao todo, este programa tem à sua disposição US$850 milhões, transferidos do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) para financiar projetos sociais que minimizem os efeitos do plano econômico.

O presidente Fernando Collor lança até o final do mês o Plano Nacional de Zoneamento Ecológico-Econômico, que estabelecerá critérios para ocupação territorial e definição de áreas a serem declaradas de preservação ambiental. O plano está sendo concluído por técnicos das Secretarias de Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Regional e do Estado-Maior das Forças Armadas (EMFA). A execução do plano começará por quatro áreas da Amazônia Legal.