CRDOC

O governo brasileiro enviou reservadamente uma carta-consulta ao BIRD (Banco Mundial) pedindo a liberação de um empréstimo de US$200 milhões para aplicação num projeto de limpeza da bacia hidrográfica do Rio Tapajós, no Pará, poluída por mais de 1.200 toneladas de mercúrio desde a criação da reserva garimpeira do Tapajós, em 1958.

A Cruzada de Ação Social, órgão filantrópico ligado ao governo de Pernambuco, está desenvolvendo o "Projeto Bom Menino", que visa integrar menores ao mercado de trabalho. Pelo menos 29 grandes empresas públicas e privadas do estado já aproveitaram 400 menores nos setores bancário, comercial e de prestação de serviços. Até que completem 18 anos, as crianças recebem metade do salário-mínimo, sem qualquer desconto, e vales-transporte (JB).

O presidente da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), dom Luciano Mendes de Almeida, encaminhou ontem carta à Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Belo Horizonte (MG) apoiando campanha em defesa da investigação de 28 assassinatos atribuídos a um suposto Esquadrão do Torniquete e solicitando das autoridades policiais de Minas Gerais "o cumprimento do próprio dever". Segundo a Comissão de Direitos Humanos, 23 dos 28 mortos eram trabalhadores sem qualquer antecedente criminal (JB).

O ministro da Saúde, Alceni Guerra, lançará amanhã o "Projeto Inovar", que prevê a imediata redução-- e, em alguns casos, a extinção-- de diversas barreiras burocráticas para o registro de medicamentos. O projeto abrangerá também a desregulamentação dos registros de alimentos, produtos de limpeza e cosméticos em geral, artigos que, para serem comercializados, precisam receber dezenas de chancelas do Ministério da Saúde.

Por pressão do governo, os produtores recuaram e o leite "tipo C" volta hoje ao preço antigo: Cr$26,25 o litro (ou Cr$24,18, nos estados que não pagam ICMS-- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O recuo é visto como consequência direta da reação do presidente Fernando Collor ao aumento. Em comunicado divulgado ontem, ele o considerou Intolerável". O leite havia subido até 65%, desde o último dia 16.

O BIRD (Banco Mundial), através da IFC (International Finance Corporation)-- financiadora de projetos privados--, coordenará a conversão de US$3 bilhões da dívida externa brasileira em investimentos no país. Para isso, a entidade já fechou contrato com alguns bancos credores e desde ontem o vice-presidente da IFC, Willian Ryrie, está em Brasília para conversar com autoridades a respeito do processo de privatização das empresas estatais que o governo Collor pretende realizar.

O Ministério da Saúde reivindicou um prazo maior para analisar a lista de remédios cujos preços seriam liberados. Segundo o cronograma do governo, teria início em agosto a suspensão do tabelamento para medicamentos que são vendidos sem receita médica e o anúncio seria feito hoje. O Ministério não estabeleceu nova data para a liberação (JB).

O Ministério da Justiça instalou ontem a comissão interministerial que tem prazo até março do próximo ano para elaborar o projeto de lei do novo Código Nacional de Propriedade Industrial. O código deverá ser adequado à nova política industrial e às novas regras de comércio exterior. Entre os assuntos que serão discutidos pela comissão está a revisão do Artigo 9o. do atual código, que proíbe a concessão de patentes a produtos farmacêuticos (JB).

O prefeito Marcello Alencar (PDT) recebeu anteontem telegrama do ministro das Relações Exteriores, Francisco Rezek, confirmando que os principais eventos da 2a. Conferência Internacional sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, promovida pela ONU (Organização das Nações Unidas), serão realizados no Rio de Janeiro, na primeira quinzena de junho de 1992. A conferência terá cerca de 20 mil participantes de todo o mundo, inclusive 120 chefes de estado, que vão estabelecer novas convenções internacionais para a preservação e qualidade do meio ambiente.

Os funcionários da TELERJ e da EMBRATEL decidiram ontem, em assembléia, manter a greve iniciada ontem por tempo indeterminado. Eles reivindicam reposição salarial de 187% e a readmissão de 1.020 funcionários. Amanhã, os funcionários da ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos) decidem se entram ou não em greve por melhores salários (JB).