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O governo não vai pagar o adiantamento do 13o. salário aos funcionários públicos colocados em disponibilidade. As folhas de pagamento estão sendo reelaboradas, com o corte dos disponíveis. O adiantamento não será pago porque o governo ainda espera pelo julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a constitucionalidade do decreto presidencial que reduziu os salários dos servidores colocados em disponibilidade. Os funcionários disponíveis não vão receber também o abono de Cr$3 mil concedido aos demais servidores públicos.

O ministro da Agricultura, Antônio Cabrera, assumiu ontem o "compromisso público" de assentar 50 mil famílias sem-terra até o dia 10 de setembro. Durante a abertura da 13a. Exposição Internacional de Animais, em Esteio (RS), ele disse que para assentar as famílias em 12 estados das regiões central e nordeste serão utilizados 2,7 milhões de hectares desapropriados pelo governo anterior. Segundo o ministro, os agricultores receberão glebas de 50 a 100 hectares, dependendo do estado onde estiver o assentamento.

O presidente Fernando Collor assinou ontem decreto descentralizando o vestibular das universidades. O decreto permite que as instituições realizem seus vestibulares de acordo com suas normas e regulamentos internos, sem nenhuma intervenção do Ministério da Educação (FSP).

A inflação oficial de agosto, medida pelo Índice de Reajuste de Valores Fiscais (IRVF), é de 10,58%, segundo divulgou ontem o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Com isso, as cadernetas de poupança deverão receber crédito de 11,1329% a partir de amanhã. O BTN (Bônus do Tesouro Nacional) deve valer, em setembro, Cr$59,0576. O VRF (Valor de Referência de Financiamento), indexador do SFH (Sistema Financeiro da Habitação), deve passar a Cr$776,04.

O Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), calculado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), atingiu 13,62% em agosto, contra 12,01% de julho. O Índice de Preços por Atacado (IPA) subiu 13,58%, o Índice de Preços ao Consumidor (IPC), 13,62%, e o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) 13,94% (FSP) (O Globo).

O governo reeditou ontem a medida provisória no. 200, agora MP 212. Ela mantém a permissão, a partir de 13 de setembro, do pagamento integral, em cruzados novos, do saldo devedor de mutuários junto ao SFH (Sistema Financeiro da Habitação). A novidade é que na operação poderão ser utilizados recursos das contas vinculadas do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) dos proprietários e co-proprietários do imóvel (FSP).

A plenária dos 19 sindicatos de petroleiros do país, reunida ontem no Rio de Janeiro, decidiu rejeitar uma proposta de reajuste de 98% feita pela PETROBRÁS e mantiveram o indicativo de greve para o próximo dia quatro. A categoria reivindica reposição de 279% (FSP).

A missão técnica do Fundo Monetário Internacional (FMI) deixa hoje o Brasil sem ter chegado a um acordo com o governo sobre o texto da minuta da carta de intenções que será submetida à diretoria da instituição. A metodologia usada para calcular o déficit público, a questão da remessa dos juros externos para os bancos privados e demais credores internacionais e as metas de inflação são os principais assuntos ainda pendentes.

O governo autorizou ontem uma série de aumentos, a começar pela gasolina e o álcool, que estão 8,9% mais caros desde a zero hora de hoje. No Estado do Rio de Janeiro, o litro da gasolina passa a custar Cr$48,11, e o do álcool, Cr$36,12. O botijão de gás de 13 quilos foi aumentado em 9,4% (passa a Cr$229,00 no revendedor e a Cr$256,48 no domicílio do consumidor). O óleo diesel, óleo combustível e a nafta (fertilizante) teve aumento de 8,5%. É o nono aumento do ano e o quinto no governo Collor.

O presidente Fernando Collor encaminhou ontem ao Congresso Nacional o projeto de lei orçamentária para 1991, que prevê um corte de 10% nos gastos de custeio da União (incluindo a folha de pessoal), de 50% nas despesas com publicidade e propaganda, outros 30% na locação de mão-de- obra e de 15% nas diárias e atividades de consultoria. Mesmo assim, segundo a mensagem presidencial, será de 3% o crescimento da economia brasileira no próximo ano, com previsão de superávit nas contas públicas equivalente a 1% do PIB (Produto Interno Bruto).