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A Declaração Universal dos Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (ONU), firmada em novembro do ano passado depois de 10 anos de negociações, entra em vigor a partir de hoje, um mês antes da realização da Conferência Mundial da Infância. O texto se constitui de 54 artigos e exige dos Estados que modifiquem suas leis, se for preciso, para garantir os direitos fundamentais dos menores de 18 anos. Até agora, 29 países já ratificaram a declaração, firmada por 105 nações (O ESP).

O Brasil propôs ao FMI (Fundo Monetário Internacional) assinar uma carta de intenção que contenha uma cláusula de revisão para o mês de novembro. Assim, se o país não conseguir cumprir as metas de inflação baixa, poderá renegociar o acordo sem ter de recorrer ao "perdão", que é a dispensa do cumprimento da obrigação assumida. A proposta ainda não foi aceita pelos técnicos do FMI, mas abre uma possibilidade de sucesso nas negociações.

Uma vacina experimental contra a AIDS provocou a multiplicação das células "T-4" em quatro voluntários submetidos a testes na Suíça. As "T- 4", principais vítimas do "HIV", enviam comandos para outras células do sistema imunológico, iniciando a batalha do organismo contra vírus e bactérias invasoras. A experiência dos pesquisadores suíços consistiu em inocular a vacina em quatro homens saudáveis. Eles foram observados durante dois anos, tendo apresentado significativo aumento do número de células "T-4", também chamadas de células "helper".

A Polícia Militar de Quedas do Iguaçu (PR) cercou ontem uma fazenda da região, ocupada anteontem por um grupo de 100 sem-terra. Segundo a PM, um carpinteiro foi ferido com um tiro durante a ocupação e está internado em um hospital da região. Com 246 alqueires, a fazenda Solidor chegou a ser considerada latifúndio improdutivo pelo INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), sendo desapropriada, mas os seus donos recorreram e o governo voltou atrás. Depois disso, a área foi retalhada em oito propriedades menores e vendida (FSP) (O Globo).

Por decisão unânime do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os militares não precisam mais cumprir os prazos de filiação partidária para concorrer a cargos eletivos. Os militares agora podem participar de convenções partidárias para a escolha de candidatos sem estarem filiados ao partido. Também estão livres de cumprir o prazo de seis meses antes da eleição para entrar num partido e podem se filiar só depois que tiverem o pedido de registro da candidatura deferido pela Justiça Eleitoral.

A Aeronáutica não vai divulgar os nomes dos militares acusados de torturas na Base Aérea de Anápolis (GO) enquanto não for concluído o Inquérito Policial Militar (IPM) aberto por determinação do ministro Sócrates Monteiro. A informação é do major Teles Ribeiro, chefe da Divisão de Jornalismo da Secretaria de Comunicação Social da Aeronáutica (Seconsaer), que afirmou que os nomes virão a público "só quando os sujeitos forem declarados culpados" (FSP).

O Tribunal de Contas da União (TCU) inspecionou os procedimentos de licitação de 119 empresas estatais e descobriu irregularidades em 93. Em 60 dias, o TCU deverá concluir o exame sobre as licitações em todas as 214 estatais do governo federal. O TCU não anulou as licitações onde foram constatadas irregularidades, mas advertiu as estatais para corrigirem seus regulamentos de concorrência em 30 dias. As empresas que não cumprirem a determinação terão suas licitações anuladas.

O fluxo de recursos entre o Brasil e o Banco Mundial (BIRD) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) apresentará neste ano o maior saldo negativo já registrado. Conforme estimativa do Departamento de Assuntos Internacionais (Deain) do Ministério da Economia, os dois bancos enviarão ao país até o final de 1990 US$1,01 bilhão e receberão US$2,23 bilhões, o que representa uma transferência líquida de US$1,22 bilhão. Desde 1987, o Brasil transfere mais dinheiro ao BIRD e ao BID do que recebe.

Reunidos ontem em São Paulo, no Encontro Nacional dos Bancários, cerca de 700 delegados de todo o país decidiram pela decretação de uma greve geral nacional, e por tempo indeterminado, a partir do dia 12. A assembléia aprovou um calendário de mobilização da categoria para a greve. No dia quatro serão realizadas reuniões conjuntas com as demais categorias que também estão em campanha salarial, como petroleiros e servidores da Previdência.

A ministra da Economia, Zélia Cardoso de Mello, resolveu endurecer e assumir a ortodoxia do Plano Collor. Para ela, os responsáveis pela inflação de agosto (IPC de 12,03% e IRVF de 10,58%), acima das previsões do governo, são empresários e sindicalistas. Ela diz que a recusa dos empresários em diminuir as margens de lucro e a indexação informal de preços e salários impede a queda da inflação. Para a ministra, os agentes econômicos estão apostando contra o plano.