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A greve de 31 dias dos eletricitários foi julgada, ontem, "abusiva" pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho), por sete votos contra dois, e a reivindicação de 256% de reajuste salarial considerada Improcedente", por oito votos a um. O TST determinou o pagamento de um abono salarial escalonado aos eletricitários que varia de Cr$12 mil a Cr$6 mil nos meses de agosto, setembro e outubro, e o retorno imediato ao trabalho.

Os líderes dos partidos de oposição decidiram ontem a estratégia e a posição que assumirão na votação da medida provisória 211 (reposição das perdas salariais). Eles pretendem aprovar o projeto de conversão que estabelece a indexação salarial (reposição das perdas quando a inflação atingir 15% ou mais), a incorporação do abono de Cr$3 mil aos salários e a supressão do dispositivo que permite ao empregador, em caso de "força maior", arguir na Justiça a inviabilidade da reposição das perdas salariais.

Estudo da Procuradoria-Geral da República considera inconstitucional a medida provisória 211, que abriu uma brecha para que empresas com dificuldades financeiras recorram à Justiça do Trabalho para não pagar reposições salariais. O procurador-geral Aristides Junqueira pretende entrar com arguição contra a medida no STF (Supremo Tribunal Federal), se o governo não modificá-la (FSP).

Trinta policiais da Secretaria de Segurança do Piauí invadiram ontem a fazenda Mato Seco, em Barras (PI), para libertar 60 agricultores e crianças que trabalhavam como escravos no corte de cana-de-açúcar e produção de rapaduras. Foram encontrados um homem e duas crianças amarradas com cordas e marcas de açoites de chicotes. O proprietário da fazenda, José Lucas Ponte, 60 anos, fugiu durante a operação (FSP).

A Federação Brasileira das Associações de Bancos (FEBRABAN) apresentou ontem sua contraproposta ao Comando Nacional dos Bancários: reposição das perdas salariais de acordo com a medida provisória 211 e aumento real de 3%. Os índices de reajuste devem variar entre 95% e 100% sobre os salários de março passado. A proposta não agradou o Comando, que reivindica reposição salarial de 288% (FSP).

A Organização dos Países Produtores de Petróleo (OPEP) vai aumentar sua produção "de acordo com a necessidade", enquanto durar a crise no Golfo Pérsico. O anúncio, feito ontem em Viena (Áustria), onde se reuniram os representantes de 11 dos 13 países-membros do cartel, provocou um recuo de cerca de US$2 no preço do barril de petróleo nos mercados internacionais. O barril foi cotado a US$24,70. A decisão visa suprir os 4,5 milhões de barris diários de petróleo que deixaram o mercado com o embargo à produção do Kuwait e do Iraque.

Ao abrir ontem, em Maceió (AL), o 1o. Encontro Internacional de Energia de Cana-de-açúcar, o presidente Fernando Collor relançou o Programa Nacional do Álcool (PROÁLCOOL), definido por ele como "um patrimônio do Brasil". Collor disse que a "nova etapa" do programa deve ter "novos padrões de racionalidade" e que o governo vai estimular a pesquisa para aumentar a produtividade nas plantações de cana, em vez de incentivar a expansão das áreas cultivadas.

Com apoio da CUT (Central Única dos Trabalhadores) e CGT (Confederação Geral dos Trabalhadores), o governo decidiu editar uma medida provisória acabando com o imposto sindical, contribuição obrigatória de um dia de salário descontada dos contra-cheques dos trabalhadores todo mês de março. A minuta da medida foi entregue ontem ao presidente Fernando Collor pelo ministro do Trabalho e Previdência Social, Antônio Rogério Magri.

Na quarta visita a Alagoas desde sua posse e a quatro semanas das eleições estaduais, o presidente Fernando Collor quebrou a promessa de não se envolver na campanha eleitoral e fez um apelo à população. "Na hora em que forem depositar o voto na urna, pensem se aquele deputado e aquele senador não vai hostilizar o presidente da República a ponto de prejudicar, lá em Brasília, o serviço que ele está fazendo em favor dos mais necessitados", disse Collor, num discurso de improviso no Palácio dos Marítimos, sede do governo do estado, em Maceió.

A partir de hoje o consumidor brasileiro poderá adquirir bens estrangeiros através de financiamento. Os juros cobrados serão os de mercado e os prazos iguais aos das compras financiadas de produtos nacionais. Bens mais baratos, como eletrodomésticos, poderão ser financiados em no máximo três meses. A medida foi aprovada ontem pelo CMN (Conselho Monetário Nacional), que se reuniu em Brasília. A partir de amanhã, o crédito deverá corresponder a 60% do saldo disponível que as financeiras tinham em 15 de maio último.