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Doze anos depois de ter adquirido o controle acionário da Light por US$380 milhões-- pagos à multinacional canadense Brascan--, o governo brasileiro quer devolver à iniciativa privada a exploração da concessão de energia elétrica no Rio de Janeiro. Além da Light, também os serviços da ESCELSA (Espírito Santo Centrais Elétricas S/A) poderão ser privatizados. A informação é do presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Eduardo Modiano, que prevê para dentro de 30 dias a inclusão da Light na segunda lista de estatais privatizáveis.

O Brasil é campeão mundial em mortes por acidentes de trabalho, com

O funcionalismo do Estado do Rio de Janeiro vai receber uma gratificação especial de 100%, retroativa a agosto e dividida em quatro parcelas, para o pessoal de nível elementar e médio. Para os servidores de nível superior, a gratificação vai ser paga em três parcelas a partir de setembro. Ficam fora da gratificação militares, professores e pessoal dos poderes legislativo e judiciário. Com a medida, encaminhada ontem pelo governador Moreira Franco à Assembléia Legislativa, o menor salário de um funcionário do estado será de Cr$7.343,59 (JB).

O direito adquirido, garantido pela Constituição no seu artigo 5o., inciso 36, é o principal trunfo dos professores universitários federais para pedir a inconstitucionalidade da medida provisória no. 209, que reduziu de 45 para 30 dias o período de férias da categoria. A ação, que será protocolada hoje pela ANDES (Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior) no STF (Supremo Tribunal Federal), se baseia também no decreto- lei 465/69, que concedeu o benefício aos professores federais (JB).

Um quarto da população adulta do planeta-- um bilhão de pessoas, a maioria mulheres-- não sabe ler nem escrever. A revelação é do diretor- geral da UNESCO, Federico Mayor, em conferência que reúne representantes de 100 países em Genebra (Suíça). As causas são as dificuldades econômicas enfrentadas pelas nações do Terceiro Mundo. Segundo ele, o número de adultos alfabetizados passou de 850 milhões em 1950 para 2,6 bilhões em 1990. A UNESCO gasta anualmente cerca de US$35 milhões em projetos educacionais, principalmente nos países em desenvolvimento.

O juiz da 26a. Vara Cível do Rio de Janeiro, Valdir Ramos Cavalcanti, concedeu liminar à Equipe de Proteção ao Consumidor proibindo a Associação Médica Brasileira (AMB) e as Associações dos Hospitais do Rio de Janeiro de fixarem em tabelas os valores para os serviços médico- hospitalares. Como as tabelas serviam de base para o cálculo do reembolso a ser pago pelas empresas a seus segurados, passa a vigorar, a ser mantida a decisão, a livre negociação entre empresas, médicos, hospitais e associados.

O presidente da ABIA (Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS) e secretário-executivo do IBASE (Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas), Herbert de Souza, fez um desafio às autoridades de saúde do Rio de Janeiro que insistem em dizer que o controle de qualidade do sangue usado nos hospitais do estado é eficiente. Herbert de Souza, que é hemofílico e contraiu o vírus da AIDS numa transfusão de sangue, propõe que elas recebam, em público, uma pequena quantidade desse sangue.

O governador do Rio de Janeiro, Moreira Franco (PMDB), assinou decreto concedendo reajuste salarial de 83% aos policiais civis, militares e ao Corpo de Bombeiros, retroativo a 1o. de agosto. A medida beneficiará cerca de 60 mil servidores. Com isso, o piso da remuneração dos policiais civis passou para Cr$16,8 mil, enquanto o dos militares para Cr$21 mil (O Dia).

Cerca de 300 prostitutas de Porto Alegre (RS) vão tentar legalizar nos próximos dias a Associação Gaúcha de Prostitutas (AGP). Caso consigam, será a primeira entidade reunindo prostitutas a obter reconhecimento legal no país. Cópia do estatuto da entidade será entregue ao juíz do Cartório de Registro Especial, que poderá aceitar ou não o registro. Para reforçar essa tentativa, as prostitutas pretendem fazer manifestações públicas, como distribuir camisinhas à população da cidade. "Queremos sensibilizar a sociedade para a nossa luta pelo exercício da cidadania".

O ministro do TST (Tribunal Superior do Trabalho), Marcelo Pimentel, disse ontem que não considera a medida provisória 211 inconstitucional. "Se ela for aplicada apenas nos dissídios coletivos, não há inconstitucionalidade". "A medida não pode é ser invocada para justificar, por exemplo, um empresário que não indeniza um trabalhador", disse.