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A CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) aceitou ontem, em Brasília, o convite formal para participar das reuniões do pacto social. Após o encontro com o ministro da Justiça, Bernardo Cabral, o presidente da CNBB, dom Luciano Mendes de Almeida, indicou o bispo de Imperatriz (MA), dom Afonso Gregori, para representar a entidade nas discussões. Além da CNBB, integra-se hoje às discussões a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), segundo informou o ministro (FSP).

O juiz Novely Vilanova da Silva Reis, da 7a. Vara Federal, acatou ontem ação cautelar contra o governo que interdita a área de 9,4 milhões de hectares da reserva Yanomani, em Roraima. A interdição impede a entrada de garimpeiros e determina a retirada dos que estão na reserva. Com a decisão da Justiça, a Procuradoria Geral da República espera dar continuidade à desocupação da área, que chegou a ter 30 mil garimpeiros e hoje tem pouco mais de três mil (FSP).

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, a Secretaria do Menor do Estado de São Paulo pretende libertar no mês que vem 2.047 crianças internadas como infratoras na FEBEM (Fundação para o Bem-Estar do Menor). O estatuto estabelece, entre outras modificações, que nenhuma criança pode ficar internada mais do que três anos e que menores de 12 anos não podem ser mantidas segregados como infratores. O estatuto entra em vigor no próximo dia 14 (FSP).

A ministra da Economia, Zélia Cardoso de Mello, afirmou ontem, em Nova Iorque (EUA), que o aumento do preço do barril de petróleo no mercado internacional-- anteontem foi cotado a US$40,00-- "será repassado aos consumidores de combustíveis no Brasil". Segundo ela, "deve haver redução de consumo, na medida em que teremos que ajustar os preços dos combustíveis" em função da crise no Golfo Pérsico (FSP).

A Câmara Municipal de Campinas (SP) aprovou anteontem, por unanimidade, projeto de lei do prefeito Jacó Bittar (PT) que proíbe a distribuição, venda e consumo de metanol na cidade. O projeto estabelece ainda que a comercialização do produto só poderá ser feita mediante um estudo de impacto ambiental, que deverá ficar à cargo da UNICAMP, Secretaria de Saúde de Campinas e PETROBRÁS (FSP).

As vendas no comércio varejista da Grande São Paulo cresceram 16,38% no mês passado, em relação a julho. O dado foi divulgado ontem pela FECESP (Federação do Comércio do Estado de São Paulo). Nos primeiros oito meses deste ano, o comércio experimentou queda acumulada nas vendas de 14,73% em comparação a idêntico período de 1989 (FSP).

O avanço fiscal do governo Collor sobre os rendimentos das pessoas físicas e jurídicas não terminou. Depois de terem gerado neste ano um acréscimo real na arrecadação tributária federal superior a 60%, os brasileiros pagarão em 1991 à União, em impostos e contribuições, Cr$713,3 bilhões a mais (cerca de US$8,65 bilhões) do que recolheram em 1990-- um aumento real de 15%. Em valores de setembro, o Departamento da Receita Federal espera para o ano que vem uma arrecadação de Cr$5,318 trilhões, enquanto a receita de janeiro a dezembro de 1990 é prevista em Cr$4,604 trilhões.

O Vaticano divulgou ontem a "Constituição Apostólica", documento elaborado pelo papa João Paulo II e que foi enviado aos 935 centros católicos de ensino superior de todo o mundo. O documento-- o primeiro a concentrar normas gerais destinadas às instituições católicas de ensino superior-- deverá entrar em vigor no primeiro dia no próximo ano letivo. O documento concede autonomia acadêmica às instituições e garante liberdade de consciência a professores, pesquisadores e estudantes, que, no entanto, devem respeitar a doutrina católica.

Cerca de 800 trabalhadores rurais sem-terra, entre crianças e gestantes, ocuparam ontem a Secretaria da Reforma Agrária de Salvador (BA), mantendo 30 funcionários como reféns. Eles querem que o governador do estado, Nilo Coelho (PMDB), se comprometa a liberar verbas para socorrer seis mil famílias de trabalhadores rurais que estão passando fome em vários municípios da Bahia (JB).

A Polícia Federal anunciou ontem o resultado do primeiro dos 18 inquéritos policiais em tramitação no Rio de Janeiro em que o empresário carioca Sérgio de Paulo Pacheco, dono da empresa Mercantil Internacional, é indiciado por crime de estelionato por ter praticado fraude cambial no valor de mais de US$20 milhões.