CONTRIBUINTE PAGARÁ MAIS IMPOSTO EM 1991

O avanço fiscal do governo Collor sobre os rendimentos das pessoas físicas e jurídicas não terminou. Depois de terem gerado neste ano um acréscimo real na arrecadação tributária federal superior a 60%, os brasileiros pagarão em 1991 à União, em impostos e contribuições, Cr$713,3 bilhões a mais (cerca de US$8,65 bilhões) do que recolheram em 1990-- um aumento real de 15%. Em valores de setembro, o Departamento da Receita Federal espera para o ano que vem uma arrecadação de Cr$5,318 trilhões, enquanto a receita de janeiro a dezembro de 1990 é prevista em Cr$4,604 trilhões. A expectativa de elevação da carga tributária deve-se sobretudo às mudanças na legislação fiscal que entrarão em vigor em 1991. As novas fontes da Receita Federal em 1991 são as seguintes: =-- eliminação dos incentivos fiscais para as regiões Norte e Nordeste e para o Espírito Santo; -- elevação de 18% para 30% da alíquota do Imposto de Renda sobre os lucros decorrentes da exportação de manufaturados e serviços; -- elevação da alíquota da contribuição para o FINSOCIAL de 1,2% para 2%; -- aumento da tributação do IR para as atividades rurais; =-- incidência do IR sobre os ganhos obtidos com a venda à vista de ações em Bolsas de Valores; =-- Elevação da contribuição sobre os lucros das empresas financeiras de 14% para 15%; e -- aumento do Imposto Territorial Rural (FSP).