SP VAI LIBERTAR 2.047 MENORES

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, a Secretaria do Menor do Estado de São Paulo pretende libertar no mês que vem 2.047 crianças internadas como infratoras na FEBEM (Fundação para o Bem-Estar do Menor). O estatuto estabelece, entre outras modificações, que nenhuma criança pode ficar internada mais do que três anos e que menores de 12 anos não podem ser mantidas segregados como infratores. O estatuto entra em vigor no próximo dia 14 (FSP).