CRDOC

O Conselho de Segurança da ONU (Organização das Nações Unidas) impôs por 14 votos a um (Cuba) um embargo aéreo contra o Iraque, aumentando assim as sanções em represália à invasão do Kuwait. A resolução 668, a oitava contra o Iraque, ordena que todos os países fechem seu espaço aéreo a aviões destinados ao Iraque e não permitam a decolagem de vôos para Bagdá de seu território. Os aviões a caminho do Iraque serão obrigados a descer no aeroporto de um país vizinho para inspeção.

Dez milhões de bebês morrerão de AIDS até o ano 2000. A estimativa é da OMS (Organização Mundial de Saúde), divulgada ontem em Genebra (Suíça), que prevê que a doença será a maior causa de mortalidade infantil da década de 90. Cerca de 400 mil recém-nascidos foram atacados pela AIDS desde 1980 e, até o final do ano, o vírus "HIV", causador da doença, terá atingido 700 mil crianças. O vírus é transmitido pelas mães, antes, durante ou pouco depois do nascimento. Em todo o mundo, mais de três milhões de mulheres em idade de procriar já foram contaminadas.

O governador do Rio de Janeiro, Moreira Franco (PMDB), concedeu ontem abono de 25%, retroativo a 1o. de setembro, aos profissionais de ensino da rede estadual. Em greve há uma semana, os professores reivindicam a aprovação na Assembléia Legislativa de uma mensagem do próprio governador concedendo reajuste salarial de 73%, dividido em duas parcelas de 25% e uma de 23% (JB).

A 5a. Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro deu ontem ganho de causa à vereadora Regina Gordilho (PDT) reconduzindo-a à presidência da Mesa Diretora da Câmara dos Vereadores. A Justiça julgou irregular o processo de afastamento da vereadora, ocorrido em outubro de 1989. Na época, Regina Gordilho investigava corrupções na Casa. Ela prometeu apurar as irregularidades que tenham surgido após sua destituição. Regina Gordilho é candidata a deputada federal pelo PDT do Rio de Janeiro (JB).

O governador Moreira Franco sancionou ontem a lei que define a organização da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, composta por 14 municípios. O planejamento do desenvolvimento econômico e social da área será integrado e comandado por um conselho deliberativo a ser formado pelo próprio governador, prefeitos, cinco deputados estaduais, um vereador, cinco representantes do governo estadual e dois de entidades comunitárias ou civis.

Cerca de 800 mil mulheres, em todo o país, estão impedidas de requerer aposentadoria proporcional aos 25 anos de trabalho, como prevê a Constituição, devido ao veto do presidente Fernando Collor ao Plano de Custeio e Benefícios da Previdência, aprovado pelo Congresso Nacional. A estimativa é do Comitê de Defesa dos Direitos Constitucionais da Mulher, que ontem fez reunião de protesto no Rio de Janeiro. Segundo o Comitê, o veto não chega a afetar a concessão de aposentadoria proporcional aos homens.

Assentar ainda este mês e no próximo cerca de 68 mil famílias de sem- terra, dando-lhes títulos definitivos, como anunciou o ministro da Agricultura, Antônio Cabrera, implicaria fornecer, em apenas dois meses, 70% de todos os títulos de terra entregues nos cinco anos do governo Sarney.

O comércio de crianças brasileiras para o exterior criou nova especialidade no direito civil. Por trás dos passaportes legais, que possibilitaram a saída de mais de sete mil crianças do país nos últimos anos, segundo cálculos da Polícia Federal, existe uma rede de advogados brasileiros e estrageiros especializada em processos de adoção. É o caso, no Brasil, do advogado Dorivan Matias Teles, indiciado em inquérito sobre tráfico de bebês em Goiás e Minas Gerais, e do italiano Diamante Pacelli, presidente da Genitori Adottivi Italiani Associati (Gaia).

Os novos contratos de aluguel baseados na medida provisória 227 não poderão conter cláusula que estabeleça o reajuste com base no maior índice entre os autorizados pelo governo. Esse esclarecimento foi dado ontem pelo procurador geral da Fazenda, Cid Heráclito Queiroz, em resposta a uma prática adotada por algumas imobiliárias, que passaram a incluir essa cláusula nos contratos. Segundo ele, "o objetivo da lei é facultar às partes escolher livremente um índice de reajuste para os contratos".

O governo brasileiro está negociando com um "pool" de empresas japonesas a liberação de US$650 milhões para a terceira fase do Programa de Desenvolvimento do Cerrado (PRODECER) para financiar a instalação de armazéns na região. A liberação da verba está condicionada, no entanto, ao acerto com o FMI (Fundo Monetário Internacional), já que esse empréstimo é feito pelo Fundo Nakasone, composto por empresas japonesas dispostas a investir no desenvolvimento dos países do Terceiro Mundo. A informação é do ministro da Agricultura, Antônio Cabrera.