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A CVRD (Companhia Vale do Rio Doce) extinguiu no último dia 13 a superintendência do porto da Ponta da Madeira, em São Luís (MA). Cerca de 160 funcionários foram colocados "em disponibilidade" na empresa no estado. A estatal implantou no início do mês em todo o país um "plano de incentivo ao desligamento", que oferece vantagens aos funcionários que se demitirem. No Maranhão, o plano vigora até 21 de janeiro próximo (FSP).

O Sindicato dos Metalúrgicos de Manaus assinou ontem acordo com o Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam) prevendo reajuste salarial de 20% a partir de 1o. de janeiro. A categoria reivindicava 118% de reajuste salarial (FSP).

A ministra da Economia, Zélia Cardoso de Mello, disse ontem que o Ministério da Economia entra hoje com uma "denúncia formal no Ministério da Justiça" contra a Autolatina ("holding" da Ford e Volkswagen) por prática de aumentos abusivos de preços. Segundo a ministra, o governo está estudando outras medidas para coibir esses aumentos, incluindo entre elas uma maior "flexibilização das importações".

O PNBE (Pensamento Nacional das Bases Empresariais) e a CGT (Confederação Geral dos Trabalhadores) decidiram, separadamente, abandonar as negociações com o governo em torno do entendimento nacional. Em nota oficial emitida ontem, o PNBE aponta divergências de diagnóstico e, por extensão, dos remédios propostos para a crise como causa de seu afastamento "temporário" da mesa de negociações. Já a CGT é mais contundente: "Não há mais confiabilidade na parte do governo", disse o presidente da entidade, Francisco Canindé Pegado (FSP).

A dívida externa dos países em desenvolvimento deverá crescer US$80 bilhões este ano (pouco mais de 6%), chegando a US$1,341 trilhão. A maior parte desse aumento se deve à variação das cotações do dólar em relação às outras principais moedas do mundo. Essa variação causou crescimento de US$46 bilhões no estoque da dívida, e é a principal responsável pelo aumento de US$7,2 bilhões nos atrasados.

Numa reação direta ao anúncio da retomada dos pagamentos da dívida externa, os títulos brasileiros apresentaram uma alta no mercado secundário de Nova Iorque (EUA) ontem. As cotações dos DFA (Deposit Facility Agreement) terminaram o dia em torno de US$0,26 para cada dólar de valor nominal, com uma alta de um a dois centavos (FSP).

O governo aumentou as alíquotas do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR) cobradas dos produtores rurais. Elas passam a ser de 0,4% a 8%, variando de acordo com o percentual de utilização da área considerada produtiva de uma propriedade. As terras improdutivas terão uma tributação mais elevada do que as produtivas. Pelo sistema anterior, as alíquotas variavam de 0,2% a 3,5%, calculadas com base no valor regional das propriedades. As alterações foram adotadas através da medida provisória no. 289, publicada ontem no "Diário Oficial" da União.

O Congresso Nacional encerrou o ano legislativo, na noite do último dia 17, aprovando 14 medidas provisórias editadas pelo presidente Fernando Collor. Entre elas estão a que prevê a conversão de cruzados novos, a que simplifica o Imposto de Renda da pessoa física, a que aumenta o Finsocial para 2%, a que permite a elevação do IPI sobre bebidas em até 60% e a que reajusta em 81% o salário dos servidores públicos. Outras cinco medidas, que tratavam basicamente da concessão de incentivos fiscais, foram rejeitadas (FSP).

O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo (SP) e diretor da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Vicente Paulo da Silva, disse ontem que a CUT está preparando uma greve geral contra a política econômica do governo, que envolverá estudantes, comerciantes, agricultores e pequenos empresários (O Globo).

O presidente Fernando Collor assinou ontem a medida provisória no. 290, em substituição à de no. 265, que estabelece a livre negociação entre pais e escolas para o reajuste das mensalidades. Segundo a nova MP, os donos dos colégios poderão reajustar a mensalidade de janeiro, que corresponde à matrícula de 1991, de acordo com critérios próprios. No entanto, o aumento poderá ser impugnado pelos pais ou por entidades representativas até 10 dias depois da divulgação do índice.