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O ministro da Agricultura, Antônio Cabrera, disse ontem, em Porto Alegre (RS), que duas medidas ajudarão no programa de reforma agrária do governo federal, a partir do próximo ano: o novo Imposto Territorial Rural (ITR), que obriga a propriedade improdutiva a pagar mais, o que vai significar um adicional de Cr$100 bilhões para os cofres públicos em 1991, e a aprovação, na reunião de hoje do CMN (Conselho Monetário Nacional), de um fundo de Cr$2 bilhões que garantirá o assentamento de 100 mil famílias em 12 meses. "Até agora já assentamos 94 mil famílias.

Willian Rhodes, o executivo do Citicorp que lidera o comitê de bancos credores do Brasil, afirmou ontem que os bancos receberam bem a promessa de uma retomada parcial dos pagamentos de juros da dívida externa no primeiro trimestre de 1991, mas "ficaram desapontados porque o Brasil ainda se recusa a tratar dos juros atrasados". Rhodes disse que "um amplo fosso continua existindo entre o comitê e o governo nessa questão".

O ministro da Justiça, Jarbas Passarinho, aproveitou a tramitação do orçamento federal de 1991, aprovado anteontem pelo Congresso Nacional, para incluir três emendas que beneficiam o Pará, com Cr$8,28 bilhões, em valores médios de 1991. O Pará é a base eleitoral do ministro. As emendas, apresentadas por Passarinho antes de se licenciar do cargo de senador, são atribuídas ao seu suplente, Oziel Carneiro (PDS/PA) (FSP).

O presidente nacional do PT, deputado federal Luís Inácio da Silva, disse ontem, no último dia em que atuou como deputado, que pretende liderar, em 1991, grandes mobilizações contra o governo Collor. A organização de mobilizações faz parte da estratégia do partido para recuperar o espaço que perdeu na oposição para o governo Collor. "Lula" voltou a criticar a falta de respostas do governo Collor aos problemas nacionais. "Além do plano de estabilização, que não engana mais a sociedade, o governo não fez mais nada", disse.

A FETAPE (Federação dos Trabalhadores na Agricultura em Pernambuco) denunciou ontem que há mais cinco sindicalistas ameaçados de morte no estado. Segundo a entidade, que representa cerca de 250 mil trabalhadores rurais, nos últimos sete anos já foram assassinados em Pernambuco 45 sindicalistas em conflitos por questões fundiárias (FSP).

De 1987 para 1988 o número de menores de 17 anos que viviam com renda familiar per-capita de meio salário-mínimo, no Brasil, cresceu de 51,4% para 54%. Pelo conceito do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), estas pessoas vivem em condições de pobreza relativa. Em 1981 esse total era de 57,1%. A melhoria ocorreu em 1986, com o Plano Cruzado. Em 1988, um total de 52,6% de menores do nordeste brasileiro vivia em condição de pobreza absoluta, com renda familiar per-capita de um quarto de salário-mínimo.

A mais audaciosa mentira ecológica dos trópicos. Foi assim que a revista alemã "Der Spiegel", em um texto escrito pelo seu correspondente no Rio de Janeiro, Hans Peter Martin, classificou a comunidade Céu do Mapiá, centro amazônico da seita do Santo Daime, que já obteve um financiamento do BIRD (Banco Mundial) de US$240 mil para seus projetos de proteção ambiental.

O ministro da Educação, Carlos Chiarelli, assinou ontem convênio com a CEF (Caixa Econômica Federal) para a liberação de Cr$1,7 bilhão destinados ao crédito educativo para 20 mil estudantes universitários. Segundo o ministro, 110 mil alunos serão beneficiados pelo programa. A meta é chegar a 500 mil até o fim do governo Collor (FSP).

O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Alagoas não divulgou ontem o resultado das eleições suplementares para governador. Menos da metade das urnas foi aberta. Assessores dos candidatos Geraldo Bulhões (PSC) e Renan Calheiros (PRN) trocaram novas acusações de fraude. As pesquisas dão 62% para Bulhões e 33% para Calheiros (FSP).

O Congresso Nacional aprovou anteontem projeto de conversão da medida provisória 276 em lei, que vincula os reajustes dos aluguéis residenciais à variação dos salários, soldo, vencimento, pensão ou qualquer outro tipo de rendimento. Pelo projeto, de autoria do líder do PT, deputado Gumercindo Milhomem (SP), o aluguel será reajustado pelo mesmo índice dos salários ou rendimentos do inquilino. A proposta altera a MP original do governo, que determina o reajuste por um índice escolhido entre locatário e locador, entre os editados pelo IBGE, FIPE e FGV.