GOVERNO AUMENTA IMPOSTO TERRITORIAL RURAL

O governo aumentou as alíquotas do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR) cobradas dos produtores rurais. Elas passam a ser de 0,4% a 8%, variando de acordo com o percentual de utilização da área considerada produtiva de uma propriedade. As terras improdutivas terão uma tributação mais elevada do que as produtivas. Pelo sistema anterior, as alíquotas variavam de 0,2% a 3,5%, calculadas com base no valor regional das propriedades. As alterações foram adotadas através da medida provisória no. 289, publicada ontem no "Diário Oficial" da União. Ela acaba com o abatimento de até 90% da base de cálculo do ITR para os produtores rurais que plantassem determinada cultura ou investissem na aquisição de máquinas e implementos agrícolas. Determina ainda que a sonegação implicará em multa de 50% sobre o imposto devido. A base de cálculo do ITR é o valor venal da terra (VTN), ou seja, o seu valor de venda, apurado sempre no ano anterior ao do pagamento do imposto. O VTN não inclui o valor das construções, instalações e melhoramentos. O governo espera aumentar em quase 10 vezes a arrecadação do ITR no próximo ano, passando da estimativa de Cr$27 bilhões, este ano, para Cr$250 bilhões (FSP).