CRDOC

Pesquisa feita pela SUNAB (Superintendência Nacional de Abastecimento), comparando os preços dos alimentos entre março e agora, constatou aumento médio de 115,20%, enquanto o BTN (Bônus do Tesouro Nacional), nestes mesmos nove meses, registrou evolução de 199,2%. Apesar disso, produtos como arroz e feijão tiveram aumentos substanciais, de 270% e 235%, respectivamente. O quilo do açúcar foi majorado em 158,99% no período (JB).

O pacote de medidas provisórias enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional no último dia 16 restabeleceu a Gratificação por Operações Especiais (GOE) aos policiais civis do Distrito Federal. A GOE, equivalente a 90% do vencimento básico de cada agente civil, foi cortada há alguns meses depois de vigorar por três anos. O corte levou os policiais a uma greve que durou 22 dias. A gratificação é extensiva aos agentes da Polícia Federal e está inserida na MP 286, que fixou em 81% o reajuste do funcionalismo público da União.

Em nota divulgada ontem pelo Palácio Guanabara, o secretário estadual de Transportes do Rio de Janeiro, Denisar Arneiro, negou a transferência de Cr$4,1 bilhões do governo do estado a empreiteiras contratadas para obras do metrô e de recuperação de estradas. Apesar da abertura de crédito suplementar neste valor para o Metrô e a Funderj (Fundação Departamento de Estradas de Rodagem), Arneiro disse que isto "significa apenas que o governo reconhece ter havido inflação e que é necessário corrigido os valores devidos a terceiros".

O custo de vida no Recife (PE) foi de 15,5% em novembro, caindo em relação a outubro, quando ficou em 17%. O levantamento foi realizado pelo Departamento de Estatística da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj). A pesquisa registrou aumento dos serviços públicos em 25,2%, compensado pela queda nos preços dos alimentos, com alta de 13,4% (JB).

O sistema portuário nacional passará por modificações com a edição, ainda esta semana, de medida provisória que desregulamenta e moderniza os serviços prestados nos portos do país. O objetivo do governo é melhorar a competitividade no mercado mundial dos produtos exportados, reduzindo custos de movimentação de mercadorias. A medida não só abre os portos ao investimento privado, mas também termina com o monopólio dos sindicatos de estivadores na indicação dos trabalhadores para carregamento dos navios.

Os previdenciários e servidores do Ministério do Trabalho no Rio de Janeiro realizam hoje, por 24 horas, uma greve de protesto contra o reajuste salarial de 81% anunciado pelo governo para os servidores públicos, a partir de janeiro. Os previdenciários, a exemplo dos demais servidores públicos, reivindicam reposição salarial de 441,08%, correção mensal dos vencimentos pelos índices de inflação, readmissão de todos os demitidos e dos 20 mil trabalhadores colocados em disponibilidade pelo governo (O Dia).

Em resposta aos críticos de seu governo, que o apontam como presidente arrogante e autoritário e que o acusam de isolamento, o presidente Fernando Collor fez a seguinte afirmação: "Eu me isolo da mediocridade. Não suporto conversar com pessoas que, apenas por terem um título ou um mandato, vêm conversar aqui sobre o emprego da tia, da cunhada, da irmã". A resposta foi publicada ontem no jornal "ABC", de Madri (Espanha). "Minha vocação é de administrador", afirmou. Segundo Collor, não há arrogância nem autoritarismo mas "absoluta crença" no que faz.

Os contribuintes cuja soma dos rendimentos obtidos este ano não ultrapasse Cr$328.623,00 estarão isentos da declaração do Imposto de Renda em 1991. Apenas fará a declaração que, no decorrer do ano, tenha sofrido alguma retenção do IR na fonte. Contribuintes cujos rendimentos no ano tenham ficado entre Cr$328.623,01 e Cr$1.095.408,00 estarão sujeitos a uma alíquita de 10%. A parcela a deduzir, neste caso, é de Cr$32.862,30. Já quem obteve rendimento acima de Cr$1.095.408,00 estará sujeito a uma alíquota de 25% e a parcela a deduzir será de Cr$197.173,50.

A aprovação de um projeto de conversão à medida provisória 276 no Congresso Nacional, anteontem, amenizou as regras que haviam sido fixadas pelo Executivo para combater a ação dos cartéis e oligopólios, por reduzir os poderes do CADE (Conselho Administrativo do Desenvolvimento Econômico) e da SNDE (Secretaria Nacional de Desenvolvimento Econômico). No projeto também é assegurado o amplo direito de defesa ao acusado de manipulação de preços, com a possibilidade de deduzir as alegações julgadas cabíveis.

O Congresso Nacional aprovou, anteontem, um crédito suplementar de Cr$12,2 trilhões pedido pelo presidente Fernando Collor. Com isso, o governo, finalmente, passa a contabilizar, no Orçamento Geral da União, o registro de toda a dívida pública federal, incluindo os encargos e amortizações contraídos por conta do bloqueio de cruzados novos, em março, e todo o restante da dívida em títulos.