CORTES DEFINIRÃO REAJUSTE DO FUNCIONALISMO PÚBLICO

O reajuste do funcionalismo público federal vai depender dos cortes no Orçamento Geral da Uniã, que estão sendo analisados pelo ministro do Planejamento, José Serra, mas a folha de pagamento de janeiro já está sendo rodada sem ele. Dependendo da agilidade do ministro para cortar cerca de R$14 bilhões no Orçamento de 95, o reajuste, de 22,07%, poderá ser pago em folha suplementar. Serra não quis confirmar se o parcelamento do reajuste seria uma das alternativas. "O presidente determinou cortes no Orçamento para criar condições de viabilizar o reajuste. Mas o governo não aceita gastos que gerem pressão inflacionária nem aceita emitir moeda para cobrir despesas correntes", informou o porta-voz da Presidência, Sérgio Amaral. Segundo o ministro do Planejamento, o reajuste salarial acarretaria ao governo uma despesa nacional superior a R$5 bilhões. A verba de pessoal prevista no Orçamento, de R$31 bilhões, é insuficiente para cobrir a despesa. De acordo com Serra, o Orçamento só tem folga para absorver um aumento de salários de 7%-- "o que não significa que será esse o reajuste que será concedido". Embora o reajuste, baseado na variação do IPC-r entre julho e dezembro, esteja previsto na própria medida provisória que criou o real, Serra argumentou que o governo está amparado no artigo 169 da Constituição, que proíbe a execução de qualquer despesa sem previsão de receita (JC).