MINISTRO SUSPENDE A PORTARIA SOBRE CIGARRO

O ministro da Saúde, Adib Jatene, decidiu ontem suspender por 15 dias a portaria que restringe a publicidade de cigarros. Jatene disse que não tomará a iniciativa de revogar a portaria, salvo se for obrigado pela Justiça. Um paracer preliminar da assessoria jurídica do ministério apontou ilegalidades na portaria. Durante a suspensão, o governo vai formar uma comissão entre os ministérios da Saúde, Comunicação e Justiça para analisar a validade jurídica e suas condições de aplicação. Representantes da indústria de fumo, agências de publicidade, rádios e jornais vão participar do trabalho da comissão. O principal debate sobre a questão legal gira em torno da competência ou não do Ministério da Saúde para restringir a publicidade de cigarros através de portaria. Na prática, a suspensão atinge apenas a propaganda de cigarros em jornais, o único tipo de anúncio que deveria se adequar aos termos da portaria imediatamente. Revistas, rádios e TVs tinham de 30 a 120 dias para obedecer as novas regras (FSP).