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O governador Luiz Antônio Fleury Filho, os três senadores de São Paulo e o empresariado industrial do estado iniciaram forte mobilização para impedir que o Senado aprove projeto de lei enviado pelo governo que amplia os incentivos para a montagem de qualquer tipo de produto na Zona Franca de Manaus. Se aprovado o projeto, que será votado na próxima semana, a Zona Franca gozará de amplo leque de isenções tributárias (FSP).

A partir do próximo dia 4, o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) do crédito direto ao consumidor, crédito pessoal, cheques especiais, cartões de crédito e emissão de cheques sem fundos subirá de 3% ou 4% para 12%, em média. O aumento foi determinado ontem por decreto do presidente Collor, no âmbito da reforma fiscal de emergência. O decreto também elimina a incidência do IOF sobre aplicações financeiras com prazo superior a 15 dias úteis.

O presidente Fernando Collor enviou ontem ao Congresso o projeto de reforma tributária e anunciou solenemente que o governo não vai adotar mais choques ecnonômicos (O ESP).

A demarca>ão da área indígena Yanomani, em Roraima, foi suspensa por tempo indeterminado. A confirmação foi feita ontem pelo ministro da Justiça, Jarbas Passarinho. Pela Constituição, disse Jarbas Passarinho, o prazo para a demarcação se esgota em 1993. "Não há motivos para pressa", afirmou. Além dos militares, dos parlamentares de Roraima e do governador do estado, Ottomar Pinto, o ministro da Educação José Goldemberg, também pediu a suspensão do projeto, apesar de defendê-lo anos atrás (O ESP).

O Ministério da Saúde começa a distribuir gratuitamente, no próximo dia 4, 30 mil dos 64 mil frascos de AZT adquiridos na Inglaterra pela Central de Medicamentos (CEME) a doentes de AIDS sob tratamento em hospitais públicos. O anúncio foi feito pelo ministro da Saúde e da Criança, Alceni Guerra (O ESP).

A Companhia Eletromecânica Celma foi vendida ontem por US$93,71 milhões, 25,03% a mais do que o preço mínimo de US$74,3 milhões fixado para o leilão centralizado na Bolsa do Rio. Um consórcio formado pela construtora Andrade Gutierrez, a fábrica de turbinas General Electric e os bancos Boavista e Safra ficou com 74% do capital da empresa. A maior surpresa do leilão foi a forte presença da corretora Bozano Simonsen, que coordenou o consórcio responsável pela compra do controle da Usiminas.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tinha em junho um imóvel de 400 metros quadrados alugado em Copacabana, no Rio de Janeiro, por Cr$1,00. No mesmo edifício, áreas semelhantes valiam Cr$3 milhões por mês. A denúncia foi feita ontem em Brasília pelo deputado Chico Vigilante (PT- DF), com base em dados fornecidos pelo próprio instituto. Os 273 imóveis comerciais que o INSS mantinha alugados em junho no Rio rendiam Cr$6,5 milhões, quando seu valor de mercado era de Cr$50 milhões.

O Senado Federal aprovou ontem projeto de lei encaminhado pelo Executivo determinando a expropriação das terras que forem usadas para cultivo de plantas psicotrópicas-- maconha, por exemplo. As terras expropriadas serão destinadas ao assentamento de colonos para cultivo de produtos alimentícios e medicamentos, "sem qualquer indenização ao proprietário e sem prejuízo de outras penalidades previstas na legislação". O projeto seguiu para sanção do presidente Fernando Collor (JB).

Agentes financeiros privados poderão repassar integralmente às prestações da casa própria, a partir de novembro, antecipações e reajustes salariais obtidos pelos mutuários com contratos pelo Plano de Equivalência Salarial. As correções deverão variar de 15,68% a 18%, dependendo da data-base. O Banco Central autorizou o repasse integral, apesar de o aumento salarial só incidir sobre a parcela até três salários-mínimos. A regra de correção será a mesma definida pela CEF (Caixa Econômica Federal) para seus 700 mil mutuários (JB).

Apenas os contratos com reajuste previsto para outubro serão pagos com aumento agora em novembro. O índice a ser aplicado é o previsto contratualmente e, caso não haja nenhum, será o ISN (Índice de Salários Nominais), que ficou em 24,21% em outubro. Quem assinou contrato antes de fevereiro deste ano e aplicou a tabela do governo terá seus reajustes nos respectivos meses de aniversário do contrato. Outro reajuste só ocorrerá em dezembro, pelo índice contratual (O Globo).