GOVERNO SUSPENDE ISONOMIA SALARIAL

O governo federal decidiu suspender as próximas etapas da isonomia salarial entre os Três Poderes, iniciada pelo ex-presidente Itamar Franco, e vai propor ao Congresso Nacional, dentro do processo de reforma constitucional, o fim da estabilidade dos servidores e a revisão do sistema de aposentadorias. A informação foi dada ontem pelo ministro da Administração Federal e da Reforma do Estado, Luiz Carlos Bresser Pereira, que está formando grupos de trabalho encarregados de detalhar as providências em cada área. Ele disse que as medidas destinam-se a evitar que o Estado brasileiro quebre. Segundo Bresser, o fim da estabilidade não significa que o governo vá demitir funcionários públicos em massa, porque o quadro de pessoal da União não é grande e os gastos com a folha estão dentro do limite. "O que pretendemos é que o Estado resgate o poder de demitir servidores ineficientes e desnecessários", explicou. Para ele, a estabilidade hoje existente premia a ineficiência e impede a possibilidade de progresso do próprio servidor. Ele ressalvou, porém, que a estabilidade deverá persistir para as chamadas carreiras típicas de Estado (Itamaraty, Receita, Polícia Federal e técnicos de áreas especializadas, como pesquisa, ciência e tecnologia). O ministro informou ainda que o presidente Fernando Henrique Cardoso recomendou a demissão de cerca de 60 mil funcionários públicos civis do Executivo, que não gozam de estabilidade. Pela proposta do ministro, o servidor público perde a estabilidade, podendo ser demitido sempre que se tornar dispensável ao funcionalismo da repartição em que trabalha, mas ganha as compensações do setor privado, como aviso prévio, multa de 40% sobre o FGTS e outras vantagens pecuniárias, além de poder contar o tempo de serviço para a aposentadoria. Atualmente, o servidor afastado a pedido ou por falta grave não leva nada e sequer conta o tempo de serviço (JC) (JB).