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A nova Lei do Inquilinato entra em vigor no dia 21, mas muitos proprietários se anteciparam a ela, enviando a seus inquilinos cartas informando que, caso não consigam um acordo sobre o novo preço do aluguel, poderão entrar com uma ação de despejo por denúncia vazia. Os inquilinos, no entanto, não precisam se preocupar já, pois a lei prevê que no caso dos contratos por prazo indeterminado (com mais de um ano desde a assinatura), o proprietário terá que esperar 12 meses, a partir da notificação, para ter seu imóvel de volta.

Contra a vontade da cúpula das Forças Armadas, 19 associações de militares da reserva e dirigentes dos três clubes militares estão articulando o lançamento, em todo o país, de pelo menos 400 candidatos a vereador pelo PDC, PST e outros partidos nas eleições de 1992. Entre os candidatos, há militares da ativa, proibidos de fazer política partidária.

Em menos de 10 anos, o Brasil terá quase meio milhão de doentes de AIDS.
44016 Sem hospitais suficientes nem profissionais treinados, o país estará

A Câmara Municipal de Ortigueira (PR), cassou anteontem o mandato do prefeito Waldomiro Maia (PMDB), por envolvimento em licitações irregulares, malversação de dinheiro público e desvio de pelo menos Cr$200 milhões. Com a cassação, o vice-prefeito Nélson Spake, que já respondia pela prefeitura desde setembro, foi confirmado no cargo (O ESP).

O Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo (SP), comandado por Vicente Paulo da Silva, o "Vicentinho", realizou uma passeata de três mil pessoas seguida de uma Vigília Cívica que durou toda a madrugada de ontem. Para os participantes, o ato pode ser encarado como o passo decisivo rumo a um entendimento nacional entre empresários, trabalhadores, políticos e entidades civis, à revelia do governo federal. O presidente da FIESP, Mário Amato, presente ao ato, disse que "é preciso governar com o povo, e não contra o povo".

O Congresso Nacional aprovou ontem, através de um acordo entre as bancadas, um substitutivo à medida provisória 301, que concede um empréstimo de Cr$220 bilhões do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) à Previdência Social. Esse dinheiro será destinado ao pagamento das dívidas do INAMPS com os hospitais conveniados. Uma emenda acrescentada ao texto original permitirá que o governo disponha de Cr$500 bilhões do FAT para emprestar ao setor rural, como crédito agrícola.

Os cientistas que vierem para a Rio-92 terão um evento especialmente direcionado para as discussões sobre os principais temas que estão na pauta da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. O programa científico está sendo desenvolvido em conjunto pela UNESCO e uma comissão brasileira de cientistas convidada pelo GTN (Grupo de Trabalho Nacional). De 1o.

O bailarino Cláudio Werner Polila, testemunha do caso Baumgarten, foi preso ontem pela Polícia Militar em Imbariê, distrito de Duque de Caxias (RJ). Polila estava foragido de um presídio no Paraná, onde fora condenado por apropriação indébita de um automóvel. O bailarino acusa o general da reserva Newton Cruz, ex-chefe da agência central do SNI (Serviço Nacional de Informações) em Brasília, pelo sequestro do jornalista Alexandre von Baumgarten, que mais tarde apareceu morto, juntamente com sua mulher e um pescador, em 1982 (O Globo).

Para ter os Cr$62 bilhões que usou este ano na construção dos CIACs (Centros Integrados de Apoio à Criança), o governo desviou verbas do INAMPS, do Ministério da Ação Social e da Presidência da República, ferindo três artigos da Constituição. As informações são do TCU, que considerou ilegal o início do programa sem previsão orçamentária (O Globo).

A prefixação de preços e salários, como instrumento adicional de combate à inflação, já foi discutida com técnicos do FMI (Fundo Monetário Internacional). Não há, na carta de intenções e no memorando técnico qualquer referência ao tema. Mas o Ministério da Economia pretende negociar com empresários e trabalhadores "algum mecanismo de coordenação de expectativas", caso as medidas ortodoxas não sejam suficientes para reduzir a inflação a 2% ao mês, no fim de 1992, conforme previsto no provável acordo com o FMI.