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O Congresso Nacional não poderá entrar em recesso hoje, de acordo com o prazo previsto pela Constituição. Ao final da sessão de ontem, os presidentes da Câmara e do Senado, deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e senador Mauro Benevides (PMDB-CE), decidiram convocar extraordinariamente as duas Casas, com base num artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que mantém o Congresso funcionando até a aprovação do Orçamento da União para o próximo ano.

O deputado Lucas Buzato (PT) apresentou projeto para acabar com a aposentadoria honorária no BANESPA, por intermédio da qual diretores se aposentam com apenas 17 anos de serviço e recebem Cr$3,5 milhões por mês. O diretor de Recursos Humanos do banco, Ely Moraes Bisso, já pensou em extinguir o privilégio, mas desistiu ao perceber que enfrentaria muitas resistências (O ESP).

Desde 30 de janeiro de 1989, o Município de Salvador (BA) tem grande parte do dinheiro de seus impostos sequestrada por empreiteiras, algumas das quais adquiriram este direito até o ano 2014, por meio de contratos firmados no fim da administração Mário Kértesz. Pelas contas da prefeitura, que briga na Justiça para acabar com os sequestros, até dezembro deste ano as empreiteiras ganharam Cr$35 bilhões, metade do orçamento da cidade para 1992. As beneficiadas são a Construtora e Pavimentadora Servia, Construtora Água Santa, Engepar e Goes Cohabita.

Com trânsito livre no gabinete de sua mulher, Fátima Borges, ex- presidente do CBIA (Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência), o deputado estadual Francisco Porcino, do PTR de Alagoas, controlava toda a distribuição de verbas da entidade até estourar o escândalo que resultou na exoneração de Fátima e de outros quatro diretores da entidade. Pelo telefone, Porcino ordenava a liberação de dinheiro para associações de moradores e prefeituras lideradas por seus apadrinhados políticos.

A Previdência Social não terá como cumprir sua obrigação de pagar aposentadorias e pensões e garantir assistência médica à população em 1992. Com um déficit acumulado de Cr$1 trilhão este ano e arrasada por uma sucessão de desmandos, fraudes e desvio de recursos para outros setores da União, a Previdência revela sua face mais aguda na área da saúde. Dos Cr$4,4 trilhões previstos para gastos com a rede hospitalar no ano que vem, sobrarão apenas Cr$2,9 trilhões-- a diferença servirá para cobrir despesas de outros ministérios e do programa dos CIACs.

O Departamento de Engenharia Elétrica da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC) está desenvolvendo um supercomputador neural que será capaz de processar 1.000 bilhões de instruções por segundo. O projeto, elaborado em conjunto com a University College de Londres (Inglaterra), vai usar um novo circuito integrado de alta densidade, chamado Neural-RISC. O computador neural será capaz de imitar algumas das funções do cérebro humano, tais como reconhecer imagens e tipos de voz. A máquina deverá estar pronta dentro de três anos (JB).

A Caulim da Amazônia S/A (Cadam), a mais recente aquisição do grupo Caemi, está trabalhando num plano de expansão destinado a aumentar em cerca de 60% sua produção anual de "Amazon 88", um dos tipos de caulim, minério de coloração branca utilizado para revestimento ou pigmentação. A meta é passar da capacidade prevista para 1992, de 440 mil toneladas, para 700 mil toneladas dentro dos próximos quatro anos. Um projeto que poderá receber investimentos na casa dos US$40 milhões. Em 1990/91 os investimentos ficaram em torno de US$4,5 milhões a US$5 milhões.

O Senado Federal aprovou ontem a nova política nacional para o cinema e vídeo. Além de instituir alguns incentivos fiscais à produção cinematográfica, a nova legislação, já aprovada pela Câmara dos Deputados, garante por 10 anos a reserva de mercado para o cinema brasileiro. Também institui o Programa Nacional de Cinema, que substituirá a EMBRAFILME. O projeto segue agora para sanção presidencial (O Globo).

O novo presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), ministro Carlos Átila, afirmou ontem que a reforma administrativa do governo Collor facilitou a corrupção por ter comprometido a eficiência do sistema de fiscalização do Executivo. Ele defendeu a suspensão imediata da construção dos CIACs (Centros Integrados de Apoio à Criança), em sua opinião "uma monumental ilegalidade". O ministro cobrou dos administradores públicos mais rigor, austeridade e honestidade.

O pedagogo e jornalista Paulo Cesar Tavares Rios, de 38 anos, que foi menino de rua e interno da FUNABEM, assumirá amanhã a Superintendência do Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência (CBIA) no Rio de Janeiro. O CBIA, que substituiu a FUNABEM, presta assistência a cerca de quatro mil menores no estado. Paulo Rios, que era chefe da assessoria técnica do CBIA em Brasília, pretende melhorar o entrosamento entre os órgãos oficiais e as instituições não-governamentais de assistência aos menores.