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O governador do Amapá, Annibal Barcellos, decretou ontem estado de calamidade pública em cinco municípios do estado: Macapá, Santana, Ferreira Gomes, Mazagão e Laranjal do Jari. A iniciativa deve-se ao aumento do número de casos de cólera nos últimos 20 dias e o corte de 50% da energia elétrica, que já está prejudicando o abastecimento de água da região. Até o meio dia de ontem já haviam sido feitas 123 notificações, com 37 casos confirmados e três óbitos (JB).

O TCU (Tribunal de Contas da União) acatou a proposta do deputado federal José Dirceu (PT-SP) de incluir a primeira-dama e ex-presidente nacional da LBA (Legião Brasileira de Assistência), Rosane Malta Collor, entre os acusados no processo criminal que a Procuradoria Geral da República vai mover contra a entidade em Alagoas. Serão também responsabilizados civilmente o ex-vice-presidente da LBA José Abílio Dantas e o ex- superintendente da entidade em Alagoas, Marcos Reis.

A política de juros altos praticados pelo Banco Central conseguiu conter parcialmente a quantidade de dinheiro em circulação na economia. A base monetária (papel-moeda em circulação mais as reservas bancárias) cresceu 10,1% em novembro, pelo conceito de média dos saldos diários. Pelo conceito de saldo final do mês, a base cresceu 27,8%, superando a inflação (25,62%, de acordo com o IGP-M). O BC conseguiu reverter o quadro de queda nas reservas internacionais do país (depósitos em ouro e dólar no BC).

O orçamento da prefeitura de Campinas (SP) para o próximo ano foi definido em Cr$414,72 bilhões. Os vereadores aprovaram a mensagem do Executivo, encaminhada em agosto último. Em comparação com a execução orçamentária deste ano, o orçamento de 1992 apresenta um crescimento de 33%. Pela primeira vez, a prefeitura obterá a maior parte de sua receita com tributos próprios, que são IPTU, ISS, IVV, ITBI, taxas e contribuições. A previsão é obter Cr$197,3 bilhões com os impostos cobrados diretamente pelo município, o que representa 47,6% do orçamento total (GM).

Os bancos negociavam ontem o dólar norte-americano para importação e exportação entre Cr$935,10 e Cr$935,20. No mercado paralelo o dólar teve o preço de Cr$950,00 para compra e Cr$965,00 para venda em São Paulo. No Rio de Janeiro a Cr$900,00 e Cr$950,00. O dólar-turismo foi negociado a Cr$940,00 para compra e Cr$970,00 para venda em São Paulo e a Cr$925,00 e Cr$965,00 no Rio de Janeiro (GM).

O relatório final da CPI que investigou as causas da fome no país foi entregue ontem ao presidente da Câmara dos Deputados, Ibsen Pinheiro. O texto conclui que 70 milhões de brasileiros não têm acesso a uma alimentação capaz de suprir suas necessidades básicas. Revela que cinco milhões de crianças, com idade de zero a cinco anos, sofrem de desnutrição em vários graus. Após 29 reuniões, a CPI apurou que a fome e a miséria no país são resultado da falta de uma política de reforma agrária.

O PMDB recuou e não apóia mais a criação, no projeto de reforma tributária, de uma alíquota de 35% sobre os rendimentos acima de 50 salários-mínimos no Imposto de Renda das pessoas físicas. Segundo o líder do partido na Câmara, Genebaldo Correia, o "PMDB manterá em aberto a questão para cada deputado votar segundo a sua consciência" (FSP).

O TCU (Tribunal de Contas da União) apontou no primeiro semestre deste ano 1.031 irregularidades nos ministérios e órgãos da administração direta e indireta do governo. As irregularidades foram apontadas em 464 inspeções e auditorias do Tribunal. Do total investigado, 144 processos foram a partir de denúncias feitas no período. O TCU decidiu antecipar o retorno ao trabalho em 1992. As atividades recomeçam em 20 de janeiro, 10 dias antes do habitual. Um dos principais objetivos é a análise de irregularidades na administração pública (FSP).

O TCU (Tribunal de Contas da União) considerou ontem inconstitucional a aplicação de Cr$62,5 bilhões feita pelo governo este ano para a construção dos CIACs (Centros Integrados de Apoio à Criança). O dinheiro que foi transferido para o projeto era inicialmente destinado à manutenção da rede de postos de saúde e hospitais e ao programa do leite. Segundo o TCU, a operação fere o artigo 194 da Constituição. Como as verbas já foram aplicadas, as obras dos CIACs não vão parar.

O Ministério da Saúde não vai investir em campanhas pedindo aos brasileiros que usem a camisinha para evitar a AIDS. Uma pesquisa do instituto Vox Populi indicando que só 10% dos brasileiros usam preservativos não vai mudar a política de alerta contra a doença. De acordo com o Ministério da Saúde, a pesquisa mostra que a população sabe da importância da camisinha e que não é a falta de campanhas que leva as pessoas a não usar o preservativo.