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A Câmara dos Deputados aprovou ontem a criação das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs). Segundo o que dispõe o decreto, remetido para sanção presidencial, nessas ZPEs não poderão ser instaladas empresas cujos projetos evidenciem a simples transferência de plantas industriais já instaladas no país. Elas serão instaladas em Corumbá (MS), Cáceres (MT), Suape, porto do Recife (PE), e em Fortaleza (CE). Segundo disse o deputado Elísio Curvo (PRN-MS), relator da matéria, essas empresas não poderão competir no mercado interno e terão isenção fiscal de 20 anos.

Esse não é o úlimo movimento de 1991, mas o primeiro de 1992. É o

O consumo nacional de gás liquefeito de petróleo (GLP ou gás de cozinha) atingiu em novembro 410 mil toneladas, o que representou uma queda de 15,32% sobre o consumo de outubro e um aumento de apenas 0,24% em relação à demanda do mesmo período de 1990. Em comparação à média anual, de 419 mil toneladas mensais, o resultado do último mês significou uma queda de 2,1%. De acordo com o Sindigás (Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás), a principal causa da redução do consumo foi a queda do poder aquisitivo dos consumidores com a recessão econômica (GM).

Os bancos negociavam ontem o dólar norte-americano para importação e exportação entre Cr$946,00 e Cr$946,05. No mercado paralelo o dólar teve o preço de Cr$975,00 para compra e Cr$990,00 para venda em São Paulo. No Rio de Janeiro a Cr$925,00 e Cr$990,00. O dólar-turismo foi negociado a Cr$975,00 para compra e Cr$985,00 para venda em São Paulo e a Cr$940,00 e Cr$985,00 no Rio de Janeiro (GM).

A CPI da Internacionalização da Amazônia encerrou ontem suas astividades. O relatório final diz que não exise "nada que relacione algum processo destinado a subtrair a soberania brasileira sobre a Amazônia". O relatório recomenda ao governo que anule a portaria do Ministério da Justiça que determinou a demarcação da reserva yanomani. Há recomendação ainda para que sejam destinados mais recursos ao projeto Calha Norte e que sejam criados mais dois territórios no país: Rio Negro e Alto Solimões (FSP) (O Globo).

O Senado Federal aprovou ontem um abono de Cr$21 mil para o salário em dezembro e outro de mesmo valor para o 13o. para os trabalhadores que recebem até três salários-mínimos (Cr$126 mil). A proposta original do governo era conceder o abono apenas para quem ganha um salário-mínimo (Cr$42 mil). A decisão de estender até a faixa de três mínimos foi tomada pelo presidente interino Itamar Franco. O abono exclui funcionários públicos, aposentados e pensionistas. O projeto segue agora para sanção presidencial (FSP).

Em dois anos, 325 menores de cinco a 17 anos foram assassinados em Pernambuco. A conclusão é da CPI da Câmara dos Deputados que apura o extermínio de crianças e adolescentes no país. Ninguém foi condenado pelas mortes (FSP).

O texto do acordo de refinanciamento das dívidas dos estados e municípios foi divulgado oficialmente ontem pelo governo. Na forma de um projeto de lei e de uma resolução do Senado Federal, a proposta consolida e estabelece as normas de rolagem de uma dívida total de US$57 bilhões (Cr$53 trilhões) e define as parcelas de amortização das dívidas de estados e municípios: 11% em 1992 e 15% a partir de 1993. A proposta será votada hoje na Câmara dos Deputados (O ESP).

O Senado Federal aprovou ontem os novos salários do presidente da República, do vice e dos ministros. O presidente Fernando Collor passará a receber, a partir de 1o. de janeiro, Cr$6 milhões; o vice Itamar Franco, Cr$5,5 milhões; e os ministros, Cr$5 milhões (O ESP).

Os presidentes Fernando Collor e Carlos Menen assinaram ontem, em Viena (Áustria), em nome do Brasil e da Argentina, um acordo que coloca todas as atividades nucleares de seus países sob controle internacional. Após a solenidade, os dois dirigentes pediram aos países ricos ajuda aos pobres na busca de "desenvolvimento e justiça social". O diretor-geral da AIEA (Agência Internacional de Energia Atômica), Hans Blix, disse que "o tratado assinado torna o regime de não-proliferação mais prático".