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O secretário nacional de Planejamento do Ministério da Economia, Pedro Parente, confessou ontem, durante reunião de lideranças na Comissão Mista de Orçamento, que o governo efetuou despesas não autorizadas pela lei orçamentária, o que é ilegal. Convocado para esclarecer, um a um, os 14 pedidos de crédito suplementar enviados esta semana à comissão, Parente resolvei levar um assessor. Na discussão de um projeto de crédito destinando recursos às universidades federais, o assessor foi implacável: Isto já foi feito; é só pagar". -- Como, já gastou? Com que autorização?

O presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), João Mendonça de Amorim Filho, pedirá demissão do cargo hoje por discordar da política do governo Collor para o setor. Ele se nega a homologar licitações para obras de infra-estrutura no valor de Cr$137 bilhões, por considerar que elas não atendem aos objetivos do programa de reforma agrária. Na carta de demissão que assinou ontem, João Mendonça alega motivos pessoais, embora não tenha como ocultar suas divergências com as diretrizes do governo nessa área.

Cinco novas mortes por cólera foram notificadas ontem no Amazonas. O prefeito de Humaitá, Raimundo Nascimento, informou ontem que quatro pessoas morreram por cólera no município (FSP).

Depois de um ano de negociações com o Departamento de Estado norte- americano, o governo brasileiro prepara projeto de lei que institui controles mais rígidos para importação e exportação de sistemas de propulsão de foguetes, chips de computadores de mísseis, produtos ligados ao setor nuclear e equipamentos bélicos em geral. O projeto vai estabelecer uma lista de "bens de emprego bélico, uso dual (dupla utilização-- civil e militar) e área nuclear", cuja importação e exportação vai depender de autorização prévia do governo federal.

A Câmara dos Deputados aprovou ontem o texto básico do projeto que isenta do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) os usineiros de açúcar e álcool do nordeste. Foi fixada uma alíquota de 18% para a região centro- sul. O projeto será votado ainda este ano no Senado (FSP).

A indústria têxtil demitiu cinco mil pessoas este ano. Segundo o sindicato da categoria em São Paulo, entre 1990 e 1991 foram dispensados 11 mil empregados contra 6 mil durante os dois anos anteriores. "Este ano foi péssimo e 92 será negro", diz José Roberto dos Santos, presidente do sindicato. Cerca de 60% dos 55 mil trabalhadores da categoria estão em férias coletivas ou em licença remunerada (O ESP).

O Banco Mundial (BIRD) fez ontem uma advretência à comunidade financeira internacional sobre o explosivo risco que a dívida externa do Terceiro Mundo ainda representa para a economia mundial. "A carga da dívida mantém-se insuportavelmente alta para um grande número de países pobres", afirma o balanço anual sobre o endividamento das nações em desenvolvimento divulgado ontem pelo BIRD.

O Banco Central libera hoje a quinta parcela dos cruzados novos bloqueados em março de 1990 pelo Plano Collor I. No total, Cr$1,427 trilhão voltam à economia, divididos em Cr$1,052 trilhão para pessoas e Cr$374 bilhão para empresas. Quase a metade do valor liberado, Cr$709 bilhões, refere-se a quantias acima de Cr$9,6 milhões, sendo que dessa parcela, Cr$374 bilhões pertecem a pessoas (O ESP).

As duas moratórias da dívida externa declaradas pelo Brasil para proteger suas reservas externas e manter a estabilidade interna tiveram um efeito oposto. Além disso, provocaram reações da comunidade financeira internacional que apenas agravaram os desequilíbrios da economia. A conclusão consta de análise do Banco Mundial (BIRD) sobre os custos e efeitos das duas suspensões de pagamento de juros aos bancos internacionais realizados pelo país entre fevereiro e novembro de 1987, e de julho de 1989 e dezembro de 1990.

A Câmara dos Deputados aprovou ontem a chamada Lei Rouanet, uma espécie de nova versão da Lei Sarney, que dispõe sobre incentivos à cultura e cria o Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC). Segundo o secretário da Cultura, Sérgio Rouanet, a lei contém mecanismos para evitar o desvio dos recursos destinados aos projetos culturais e prevê punição para a prática da censura. Rouanet está convencido de que a lei será sancionada sem vetos pelo presidente Fernando Collor porque foi elaborada depois de meses de entendimento entre o Congresso e o governo.