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Os presidentes Fernando Collor (Brasil), Carlos Menem (Argentina), Luis Alberto Lacalle (Uruguai) e Andrés Rodrigues (Paraguai) assinaram ontem o Protocolo de Brasília, que cria um sistema jurídico para resolver controvérsias entre os países que integram o Mercado Comum do Cone Sul (Mercosul). A assinatura ocorreu na 1a. Reunião do Conselho do Mercosul, órgão superior da entidade.

O presidente do PCB, deputado federal Roberto Freire (PE), assinou ontem, no Rio de Janeiro, com o presidente das Organizações Globo, Roberto Marinho, um termo de cooperação para elaborar um projeto de preservação da memória do partido. Após a assinatura do documento, Freire foi cercado por dirigentes e militantes do PCB que o acusaram de estar "entregando" a memória do PCB à Fundação Roberto Marinho, que vai elaborar o projeto. Robertão, quem diria, virou agente da CIA, gritavam os manifestantes (FSP).

O DIEESE (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio- Econômicos) anunciou ontem que a taxa de desemprego manteve-se em queda em novembro, em São Paulo, passando de 10,7% em outubro para 10,2% no mês passado. O número de desempregados caiu de 946 mil para 907 mil. Esse dado reflete principalmente o aquecimento das atividades no comércio, típico dos finais de ano, e deve se reverter no início de 1992. Foram criados 62 mil postos de trabalho. Na indústria, porém, foram eliminados 54 mil postos de trabalho.

Por sete votos a um os ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiram ontem que os aposentados e pensionistas têm direito ao reajuste de 147,06% nos benefícios recebidos a partir de setembro. O presidente Fernando Collor disse que vai recorrer da decisão ao STF (Supremo Tribunal Federal), através de um pedido de suspensão de segurança. Enquanto o governo não conseguir decisão em contrário, a Previdência Social é obrigada a pagar os benefícios com o reajuste determinado ontem pelo STJ.

O governo Collor vai gastar em 1992 apenas 45% do que aplicou este ano em construção de casas populares. Isso significa investir US$1,35 bilhão (ou quase Cr$1,5 trilhão), 45% dos US$3 bilhões aplicados em 1991. Segundo o coordenador de projetos da Secretaria Nacional de Habitação, Douglas Calder, a redução deve-se à queda na arrecadação do FGTS, principal fonte de recursos para os programas. Em 1991, o governo iniciou a construção de 300 mil casas. Calder disse que o governo tentará obter empréstimos para construir 200 mil casas em 1992 (FSP).

Ecologistas e pessoas interessadas na questão do meio ambiente de todo o mundo que não conseguirão estar na Rio-92, que acontece entre os dias 1o. e 12 de junho do próximo ano, no Rio de Janeiro, vão poder acompanhar os trabalhos do encontro pelo computador. Todos os dados sobre os encontros oficiais e eventos paralelos poderão ser acessados através da rede AlterNex. Desde já é possível acessar uma série de serviços que incluem agenda dos principais eventos da Rio-92, dados das reuniões preparatórias ou informações oficiais da preparação das conferências do evento.

Os trabalhadores com datas-base nos meses de abril, agosto e dezembro vão ter, este mês, reajuste de 75,79% sobre a parcela de até três salários- mínimos (Cr$126 mil) do salário de setembro. A portaria, estabelecendo o percentual, foi divulgada ontem pelo Ministério da Economia. Para quem ganha um salário-mínimo, esse reajuste, agora em dezembro, representa mais Cr$24.271,80. Para a faixa de até três salários-mínimos a diferença a mais de salário este mês será de Cr$72.815,40 (JC).

De nove a 12 de fevereiro, lideranças científicas de oito países da Amazônia Continental vão participar, em Belém (PA), do maior encontro ecológico a ser realizado no Brasil antes da Rio-92. O Seminário Internacional sobre Meio Ambiente, Pobreza e Desenvolvimento da Amazônia (Sindamazônia), promovido pelo governo do estado, foi reconhecido pela ONU e pelo Ministério das Relações Exteriores como fórum oficial de discussões sobre a questão ambiental amazônica.

A CGT (Confederação Geral dos Trabalhadores) apresentou ontem um dossiê de 93 páginas sobre violência rural. Durante 45 dias, entre junho e julho deste ano, técnicos da CGT visitaram o Pará, Rondônia, Amazonas, Acre, Bahia e Pernambuco. As informações serão enviadas ao presidente Fernando Collor, aos governadores desses estados, à ONU, à Anistia Internacional e à OIT (Organização Internacional do Trabalho). Pelas contas da CGT, de janeiro de 1964 ao final do ano passado, 1.630 trabalhadores rurais foram assassinados em todo o pais.

As terras que passaram à propriedade dos bancos por inadimplência dos tomadores de empréstimos serão incluídas no programa de reforma agrária. Esta é uma das decisões do grupo de trabalho criado pelo presidente Fernando Collor para propor um novo programa de reforma agrária, cujos estudos básicos foram concluídos ontem. Serão consideradas de utilidade pública para desapropriação as propriedades tanto de bancos oficiais quanto dos privados.