LEI ROUANET SÓ DEPENDE AGORA DE COLLOR

A Câmara dos Deputados aprovou ontem a chamada Lei Rouanet, uma espécie de nova versão da Lei Sarney, que dispõe sobre incentivos à cultura e cria o Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC). Segundo o secretário da Cultura, Sérgio Rouanet, a lei contém mecanismos para evitar o desvio dos recursos destinados aos projetos culturais e prevê punição para a prática da censura. Rouanet está convencido de que a lei será sancionada sem vetos pelo presidente Fernando Collor porque foi elaborada depois de meses de entendimento entre o Congresso e o governo. Ele admite que a partir do próximo ano, com a nova lei, haverá condições materiais para implementar projetos culturais (O ESP).