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O procurador-geral da República entrou com ação na Justiça Federal pedindo a suspensão e anulação da renegociação das dívidas dos usineiros com o governo federal. A renegociação das dívidas, estimadas em Cr$1,765 trilhão, fora aprovada em novembro pelo ministro da Economia, Marcílio Marques Moreira. A ação sustenta que o ministro não possui poder legal para tomar tal decisão (FSP).

O ministro da Saúde, Alceni Guerra, anuncia hoje o cancelamento da compra de 23,5 mil bicicletas a preços superfaturados e a demissão de funcionários da Fundação Nacional de Saúde. As medidas foram decididas após auditorias no Ministério, INAMPS, Central de Medicamentos, Funasa e nos Estados. Hoje pela manhã, o ministro entrega o resultado dessas auditorias ao presidente Fernando Collor (FSP).

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) divulgou ontem um decálogo destinado a criar uma nova ordem mundial onde a crinça tenha prioridade. O primeiro mandamento pede o fim da desnutrição, das doenças com tratamento preventivo e do analfabetismo. Outros pontos defendem o planejamento familiar e o perdão da dívida externa dos países africanos. O relatório anual da Unicef, por outro lado, destaca que 250 mil crianças morrem de fome a cada semana no mundo.

A Câmara aprovou ontem a reforma tributária de emergência do governo, que deverá gerar mais US$10,5 bilhões em impostos em 1992, e a rolagem das dívidas de Estados e Municípios. O dispositivo que criava uma alíquota de 35% no Imposto de Renda foi eliminado do projeto original. As aprovações fazem parte de um acordo que uniu o governo, PMDB, PDT e parte do PFL (O ESP).

A General Motors (GM), maior indústria automobilística do mundo, anunciou ontem que deverá fechar 21 fábricas nos Estados Unidos e no Canadá e despedir cerca de 70 mil empregados, o que equivale a 18% de seu contingente de mão-de-obra, ao longo dos próximos quatro anos, para recuperar a lucratividade de suas operações nos EUA, onde vem trabalhando com grandes prejuízos (GM).

A Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento-- a Rio/92--, que irá se realizar em junho próximo no Rio de Janeiro, foi o tema preponderante dos discursos feitos ontem pelo presidente Fernando Collor e pelo representante do Vaticano no Brasil, dom Carlo Furno, na cerimônia de cumprimentos de fim de ano do corpo diplomático estrangeiro lotado em Brasília.

Os bancos negociavam ontem o dólar para importação e exportação entre Cr$978,35 e Cr$978,45. No paralelo o dólar teve o preço de Cr$1.020,00 para compra e Cr$1.030,00 para venda em São Paulo. No Rio de Janeiro, a Cr$1.005,00 e Cr$1.030,00. O dólar-turismo foi negociado a Cr$1.010,00 para compra e Cr$1.035,00 para venda em São Paulo e Cr$1.000,00 e Cr$1.040,00 no Rio de Janeiro (GM).

A indústria farmacêutica brasileira pretende investir US$1 bilhão nos próximos cinco anos para atender ao crescimento do mercado e modernizar o parque industrial (GM).

As importações brasileiras de máquinas e equipamentos eletromecânicos registraram uma queda de 2,94% nos primeiros dez meses deste ano (GM).

O presidente Fernando Collor sancionou lei, ontem, concedendo um reajuste linear de 20%, a partir do dia 1o. de dezembro, para todos os funcionários públicos civis e militares (GM).