APOSENTADOS CONSEGUEM 147,06% NO STJ

Por sete votos a um os ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiram ontem que os aposentados e pensionistas têm direito ao reajuste de 147,06% nos benefícios recebidos a partir de setembro. O presidente Fernando Collor disse que vai recorrer da decisão ao STF (Supremo Tribunal Federal), através de um pedido de suspensão de segurança. Enquanto o governo não conseguir decisão em contrário, a Previdência Social é obrigada a pagar os benefícios com o reajuste determinado ontem pelo STJ. Pela decisão, foi determinado o reajuste de 147,06% a partir de setembro, em substituição os 54,6% concedidos pelo governo aos aposentados. Para conceder os 147,06%, o relator do processo, ministro Américo Luz, afirmou que o reajuste concedido pelo governo era inconstitucional (FSP).