PRESIDENTES ASSINAM PROTOCOLO EM BRASILIA

Os presidentes Fernando Collor (Brasil), Carlos Menem (Argentina), Luis Alberto Lacalle (Uruguai) e Andrés Rodrigues (Paraguai) assinaram ontem o Protocolo de Brasília, que cria um sistema jurídico para resolver controvérsias entre os países que integram o Mercado Comum do Cone Sul (Mercosul). A assinatura ocorreu na 1a. Reunião do Conselho do Mercosul, órgão superior da entidade. O Conselho estabeleceu o regimento interno do Mercosul, procedimentos e sanções administrativas para o caso de fraudes, reuniões setoriais e de ministros e calendário e sedes das próximas reuniões. A próxima será na Argentina, no ano que vem. Em 1992 deve ser definida a tarifa externa comum a ser adotada entre os países do Mercosul. Os quatro presidentes também decidiram elaborar uma proposta conjunta de proteção ao meio ambiente, a ser defendida na Rio-92. Nos discursos, os presidentes concordaram com a necessidade de que os quatro países implementem uma política econômica baseada na estabilidade-- a partir de medidas fiscais e monetárias austeras--, abertura ao capital estrangeiro e modernização-- através de desregulamentação e privatização. Para viabilizar o Mercosul, os quatro chefes de Estado querem receber recursos do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), que serão usados para investimentos em obras de infra-estrutura, como malha viária e projetos nas áreas energética, de comunicação e portos. O presidente do BID, Enrique Iglesias, participou da reunião de trabalho com os quatro presidentes (FSP) (O Globo).