JUSTIÇA SUSTA NEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA DOS USINEIROS

argumento de que a renegociação deveria ter sido aprovada pelo Senado e não pelo ministro da Economia (FSP).

MILES REAFIRMA DESEJO DE LEI DE PATENTES NO BRASIL

SENADO BOICOTA PROPOSTA DE REFORMA TRIBUTÁRIA

A reforma tributária de emergência proposta pelo governo foi boicotada ontem pelos senadores governistas em protesto contra o acordo feito pelo PMDB para rolagem da dívida de US$70 bilhões dos Estados e Municípios e não chegou a ser votada. Para o ministro da Justiça, Jarbas Passarinho, existe inconformismo de parte da grande maioria com a imposição do PMDB
44106 (O ESP).
44107 O ex-cônsul dos EUA em São Paulo, Miles Frechette, reafirmou ontem o
44107 desejo da administração de Bush de ver o projeto de lei que estabelece a

ASSUME O NOVO PRESIDENTE DO INCRA

O engenheiro agrônomo Renato Simplício Lopes assumiu ontem a presidência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Ao tomar posse, Simplício prometeu dar prosseguimento aos 65 projetos em desenvolvimento em cinco Estados-- Pará, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Maranhão-- onde serão assentadas 25 mil famílias em mais de um milhão de hectares (O ESP).

ACORDO DA DÍVIDA DARÁ PREJUÍZO AO FGTS

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), patrimônio de 20 milhões de trabalhadores, perderá trilhões de cruzeiros com a negociação do governo com o PMDB para rolar as dívidas dos Estados e Municípios. Pelo acordo aprovado na Câmara no último dia 18, créditos de Cr$9,8 trilhões com o fundo poderão ser pagos em 20 anos e com juros reduzidos de 12% para 6% ao ano. Muitas já venceram.

CONGRESSO APROVA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA

O Congresso Nacional aprovou ontem a proposta orçamentária da União para o próximo ano, que prevê gastos de Cr$51,3 trilhões. De acordo com o projeto aprovado, o governo perde poderes para fazer o contingenciamento do orçamento (alterar verbas já programadas), assim como não poderá utilizar o excesso de arrecadação sem consultar previamente o Congresso. Os parlamentares também bloquearam a intenção do Executivo em corrigir, a partir de julho de 1992, o valor global do orçamento pelo INPC (GM).

COTAÇÃO DO DÓLAR NORTE-AMERICANO

Os bancos negociavam ontem o dólar para importação e exportação entre Cr$989,20 e Cr$989,30. No paralelo o dólar teve de Cr$1.020,00 para compra e Cr$1.030,00 para venda em São Paulo. No Rio de Janeiro a Cr$1.005,00 e Cr$1.035,00. O dólar-turismo foi negociado a Cr$1.019,00 para compra e Cr$1.030,00 para venda em São Paulo e Cr$990,00 e Cr$1.030,00 no Rio (GM).

ONGS AVALIAM ÉTICA DA ESTERILIZAÇÃO DA MULHER

A polêmica sobre a esterilização de mulheres pobres no Brasil foi um dos temas em destaque ontem durante a conferência "Raízes da Terra", encontro preparatório para a Rio-92 que reúne em Paris quase mil representantes de organizações não-governamentais de todo o mundo. Segundo Rosiska Darcy de Oliveira, do IDAC (Instituto de Ação Cultural do Rio de Janeiro), que fez uma apresesentação para 800 delegados, o assunto "serve como metáfora do que é hoje a relação norte-sul".

A PRODUÇÃO DE PETRÓLEO AUMENTA

A produção brasileira de petróleo em novembro foi 2,64% maior que o resultado do mesmo período do ano passado. Segundo a PETROBRÁS, foram produzidos em média 660,5 mil barris por dia. A extração superou em 3,7 mil barris por dia o desempenho médio de outubro (FSP).

INDÚSTRIAS DO RIO CORTAM FUNCIONÁRIOS EM 10,7%

O balanço do desempenho da indústria no Rio de Janeiro este ano, divulgado ontem pelo presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN), João Arthur Donato, apontou uma redução de 17,7% na massa salarial e de 10,7% do pessoal ocupado (FSP).

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