GOVERNO SUSPENDE 153 CONCESSÕES DE RÁDIO E TV

Os editais para concessão de emissoras de rádio e canais de televisão regionais estão suspensos até que o Ministério das Comunicações determine as novas regras para exploração destes serviços. Estão parados 153 editais para concessão de rádio e para televisão regionais. Segundo técnicos do Ministério, as regras para cessão dos serviços de telecomunicações vão mudar. Um grupo de trabalho foi criado para determinar novas normas de cessão dos canais de rádio e TV. Duas alternativas estão sendo discutidas: leilões e concorrência pública. Conforme avaliação do grupo, os editais suspensos ontem poderão ser definitivamente cancelados. Não existe prazo para a conclusão do estudo. O ministro das Comunicações, Sérgio Motta, havia dito ao tomar posse que não haveria mudanças de normas em relação a 132 editais que estão parados desde 1990. Agora, o objetivo do ministro é unificar com critérios técnicos as normas para escolha de quem vai explorar os canais de rádio e televisão. A proposta inicial é que as novas regras sejam editadas através de decreto presidencial (FSP).