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O vice-presidente Itamar Franco, que assume hoje a Presidência da República, recebeu ontem um documento, preparado por diversas entidades do Rio de Janeiro, propondo medidas concretas para a recuperação do desenvolvimento e a geração de empregos, a serem tomadas pelo novo governo. As propostas foram solicitadas por Itamar e elaboradas com base em seminário realizado para este fim no Fórum de Ciência e Cultura da UFRJ. Os principais pontos do documento são: =-- manter como prioritárias a Reforma fiscal e a melhoria do sistema de arrecadação tributária.

O assessor de imprensa da Vice-Presidência da República, Lúcio Neves, informou ontem que estão confirmados os seguintes nomes do Ministério do novo governo: Maurício Corrêa (Justiça), Henrique Hargreaves (Casa Civil), Fernando Henrique Cardoso (Relações Exteriores), Jamil Haddad (Saúde), Alexandre Costa (Transporte), Murílio Hingel (Educação), Paulo Haddad (Planejamento), José Castro (Consultoria-geral da República), Mauro Durante (Secretaria Geral da Presidência) e Fernando Cardoso (Gabinete Militar).

A proposta orçamentária do Município do Rio de Janeiro para 1993, enviada anteontem à Câmara Municipal, prevê investimentos de Cr$41 trilhões, ou seja, 41,02% do orçamento total, que estima a receita e fixa a despesa em Cr$97,54 trilhões.

O vice-presidente Itamar Franco fez um acordo com o presidente do Banco Central, Francisco Gros: a atual equipe econômica, que está demissionária, será informada com antecedência dos planos do novo governo na economia, preparando-se assim para a reação dos mercados financeiros. Gros ficou irritado com declarações do senador Fernando Henrique Cardoso (PSDB-SP) sobre a intenção do futuro governo de negociar uma trégua de preços e salários.

O ex-secretário particular do presidente Fernando Collor, Cláudio Vieira, foi indiciado ontem na Polícia Federal, em Brasília (DF), pelos crimes de falsidade ideológica, formação de quadrilha, corrupção passiva, corrupção ativa e intimidação de testemunha. Se condenado pelos cinco crimes, Vieira poderá pagar até 23 anos de prisão, soma das penas máximas previstas nos artigos do Código Penal em que foi indiciado.

O reaquecimento de investimentos nas indústrias depende fundamentalmente da disposição do governo Itamar Franco de baixar as taxas de juros. Empresários paulistas lembram que há 12 meses o Brasil vive uma estagnação causada pelo aperto monetário administrado pelo ministro Marcílio Marques Moreira (Economia), que até agora não deu resultado. Para o presidente do grupo Itamarati, Olacyr de Moraes, o Brasil já poderia estar gerando um PIB de US$700 bilhões/ano, contra os atuais US$400 bilhões. "Estamos há 10 anos nessa situação.

Fernando Collor de Mello será afastado do cargo às 10h de hoje e substituído automaticamente pelo vice Itamar Franco. O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Sydney Sanches, não permitiu que Itamar tivesse mais prazo-- ele queria até dia cinco-- para escolher seus ministros. Sydney Sanches, que assumiu ontem a condução do processo de impeachment no Senado, disse que a data foi marcada para amanhã para que Collor tivesse tempo de exonerar seus ministros, ato que deve ser publicado hoje no "Diário Oficial" da União (FSP) (JB).

O presidente afastado Fernando Collor aproveita suas últimas horas no cargo para resgatar compromissos assumidos no calor da votação do impeachment, atender os amigos e liberar verbas para a sua Maceió (AL). A edição de ontem do "Diário Oficial" da União trouxe, por exemplo, decreto de Collor renovando por 15 anos a concessão da televisão Record, uma medida negociada com a bancada parlamentar controlada pelo "bispo" Edir Macedo, dono da emissora.

Uma pesquisa feita entre prostitutas do centro de São Paulo mostrou que 90,28% delas usam lubrificantes que danificam o preservativo. A médica Verônica Hughes, consultora do programa de prevenção à AIDS da Secretaria Estadual de Saúde, constatou que esses lubrificantes podem estourar a camisinha ou provocar furos microscópicos que permitiram a passagem dos vírus da AIDS, sífilis e hepatite. Desinformadas e acreditando que vão estar livres de doenças, as prostitutas entrevistadas lubrificam os preservativos com todo tipo de cremes e pomadas.

A política econômica vai mudar com a posse de Itamar Franco na Presidência da República. As questões sociais, como o combate à miséria, merecerão maior atenção, garantiu ontem o economista Paulo Haddad, ministro confirmado do Planejamento do novo governo. Essas e outras metas que dão a linha geral da política econômica de Itamar para os primeiros 90 dias estão definidas em um documento de três páginas.