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O BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) aprovou ontem empréstimo de US$199,2 milhões para o programa de saneamento básico da região metropolitana de Fortaleza (CE). Parte do dinheiro será usada para instalação de registros de medição de água. O prazo de pagamento do empréstimo é de 25 anos, com até sete anos de carência e taxa juros variável. A região a que se destina o empréstimo inclui sete municípios, com uma população total de 2,3 milhões de pessoas (O ESP) (O Globo).

O embaixador da Bolívia no Brasil, Angel Zannier Claros, disse ontem, em São Paulo, que o contrato definitivo do acordo entre Brasil e seu país para a construção do gasoduto entre Santa Cruz de la Sierra e Campinas (SP) será assinado em 17 de fevereiro de 1993, e até o final de 1995 o Brasil deverá receber gás natural boliviano. O acordo preliminar firmado em 17 de agosto último prevê, nos 10 primeiros anos, a importação de oito milhões de metros cúbicos por dia.

O UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância) divulgou ontem relatório em que diz que mais da metade das populações infantis da América Latina e do Caribe vivem em estado de pobreza, sujeitas a doenças e privadas de educação, em condições que as condenam a uma vida de exclusão da participação social e política. Segundo o relatório, esta situação não é apenas uma injustiça, mas um desperdício de valiosos recursos humanos.

Desnutrição, alcoolismo, alta incidência de doenças infecciosas como malária e tuberculose, falta de recursos humanos e financeiros, inexistência de programas de vacinação, dificuldades de acesso ao Sistema Público de Saúde e diversos tipos de violência. Esses são os principais problemas enfrentados pelos 230 mil índios em todo o país que constam do documento final do XI Encontro Nacional de Saúde, promovido pelo Conselho Indigenista Missionário (CIMI), entidade vinculada à CNBB, em Hidrolândia (GO).

O governo do Estado do Rio de Janeiro enviou ontem à Assembléia Legislativa a proposta orçamentária para 1993, que prevê receita e despesa de Cr$21,239 trilhões-- Cr$1,5 trilhão neste ano. As receitas correntes somam Cr$12,499 trilhões e as de capital, Cr$4,592 trilhões; e de outras fontes de entidades de administração indireta, inclusive fundos e fundações públicas, Cr$4,1 trilhões.

Os empresários brasileiros estão preocupados com a questão fiscal, com a manutenção da agenda da modernização da economia, com a estabilização da inflação para retomar o desenvolvimento e com a dolarização. Estes foram os pontos destacados em um documento entregue ontem ao vice-presidente Itamar Franco pelo presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), senador Albano Franco.

Intelectuais, governadores, políticos, religiosos, líderes sindicais e empresariais, entre outros, comentaram a aprovação pela Câmara dos Deputados do Impeachment" do presidente Fernando Collor. A seguir algumas dessas opiniões: Miguel Reale (jurista)-- "O povo não está somente contra o governo Collor, mas contra todo e qualquer político que não saiba honrar o voto que recebeu". Ennio Candotti (presidente da SBPC)-- "Virou-se uma página da história. Contribuíram para isso a mobilização da opinião pública, o Congresso e a imprensa".

O resultado final da votação do processo de Impeachment" contra o presidente Fernando Collor teve 441 votos a favor, 38 contrários, uma abstenção e 23 ausências. Por estado e partido, o resultado é o seguinte: A FAVOR: Roraima-- Alceste Almeida (PTB), Avenir Rosa (PDC), Francisco Rodrigues (PTB), João Fagundes (PMDB), Júlio Cabral (PTR), Marcelo Luz (PTR), Rubem Bento (Bloco) e Teresa Jucá (PDS).

O presidente em exercício Itamar Franco não trabalha com um grupo político, mas sim com um restrito círculo de amigos que começou a se formar nos anos 50. Entre os políticos estão o ex-ministro José Aparecido de Oliveira, o deputado federal Raul Belém (PRN-MG), o ex- ministro Aureliano Chaves, o senador Alexandre Costa (PFL-MA) e o senador Maurício Corrêa (PDT-DF). Mas na "tropa de choque" de Itamar não existe ninguém com mandato eletivo.

A votação do Impeachment" do presidente Fernando Collor fortaleceu a possibilidade da adoção do parlamentarismo no plebiscito de 21 de abril de 1993. "A decisão reforçou a imagem do Congresso e mostrou à nação sua capacidade política. Sem dúvida, isso influirá no plebiscito do ano que vem", disse o deputado Antônio Britto (PMDB-RS). Dezenas de deputados, nas declarações que fizeram no momento da votação, defenderam em breves palavras o regime de gabinete. "Todo este processo foi tremendo impulso para o parlamentarismo.