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Representantes do Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai adotaram ontem, em Brasília (DF), diversas resoluções no âmbito do MERCOSUL. São as seguintes as resoluções: -- Foi criada a Comissão de Propriedade Intelectual, cuja principal tarefa é o estabelecimento de regras comuns para a proibição da pirataria de marcas. -- Criado um Comitê de Cooperação Técnica no Grupo Mercado Comum, para coordenar os projetos do MERCOSUL com o BID, PNUD e CEE.

Um acordo entre o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e os quatro países signatários do MERCOSUL (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai) vai resultar na aplicação de US$8,6 milhões em projetos técnicos sobre a região. Parte desses recursos será utilizada pelo subgrupo 8, responsável pela identificação das atividades agrícolas que serão competitivas e aquelas que deverão ser reconvertidas. O contrato com o BID deve ser assinado até o final do ano, quando os recursos começarão a ser repassados em 24 parcelas mensais.

Os bancos negociavam ontem o dólar norte-americano para importação e exportação entre Cr$6.537,40 e Cr$6.537,60. No mercado paralelo o dólar teve o preço de Cr$7.280,00 para compra e Cr$7.380,00 para venda em São Paulo. No Rio de Janeiro a Cr$7.100,00 e Cr$7.250,00. O dólar-turismo foi negociado a Cr$7.220,00 para compra e Cr$7.320,00 para venda em São Paulo e a Cr$7.000,00 e Cr$7.280,00 no Rio de Janeiro (GM).

As irregularidades encontradas nas dependências do Projeto Flor do Amanhã, dirigida pelo ex-carnavalesco Joãozinho Trinta-- denunciadas pelo Ministério Público-- fizeram com que o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), seção Rio de Janeiro, Sérgio Zveiter, anulasse ontem, oficialmente, o acordo entre as duas instituições. Com a rescisão do Protocolo de Intenções, a OAB deixa de prestar apoio jurídico gratuito aos menores, como vinha fazendo desde 18 de agosto, num posto dentro do galpão do Flor do Amanhã, na Saúde.

De 1980 a 1990, o uso de agrotóxicos praticamente dobrou no Brasil, hoje o terceiro consumidor mundial. Mas esse crescimento não foi acompanhado de normas legais para o seu uso, nem fiscalização dos abusos. Por esses motivos, cerca de 700 mil camponenses nordestinos querem impor restrições à aplicação desses produtos. Eles moram na região canavieira de Pernambuco, Alagoas, Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe.

A indicação de Gustavo Krause para o Ministério da Economia assustou o mercado financeiro. O dólar norte-americano negociado no mercado paralelo subiu ontem para Cr$7.350,00 para venda (alta de 2,08%), e o ouro para Cr$82.100,00 o grama (alta de 3,4%). As bolsas de valores despencaram. No Rio de Janeiro a queda foi de 5,7%, e em São Paulo, de 7,95%. Os títulos da dívida externa também caíram-- de 33,5% do valor de face na véspera para 32,5% ontem-- e os investidores estrangeiros venderam suas ações (O Globo) (JB).

Um novo programa de reforma fiscal ainda para este ano e a continuidade da administração de Marcílio Marques Moreira constam das principais expectativas da comunidade financeira internacional com relação ao governo Itamar Franco. A escolha de Gustavo Krause e Paulo Haddad para dividirem a pasta da Economia causou surpresa aos credores e investidores norte- americanos, que, apesar de nunca terem ouvido falar sobre os ministros nomeados, já dispunham, à tarde, de informações a respeito de ambos.

Uma rebelião causada pela disputa de poder entre quadrilhas na Casa de Detenção de São Paulo, no Carandiru, zona norte, deixou pelo menos oito mortos e 100 feridos, e mais 17 policiais em estado grave. Os presos estavam armados de estiletes. Segundo Darcy da Silva, presidente do Sindicato do Sistema Prisional de São Paulo, a rebelião começou quando presos do pavilhão 9 quiseram matar um detento, que trabalha na cozinha e identificado apenas pelo apelido de "Camaleão".

Noventa milhões de brasileiros devem ir às urnas hoje para escolher os novos prefeitos e vereadores de 4.964 municípios. Quatro anos depois das eleições municipais de 1988 e quatro dias depois da aprovação do impeachment de Fernando Collor pela Câmara, o país que vota hoje é diferente. O desempenho dos atuais prefeitos e a desconfiança provocada pelos resultados do governo Collor serão fatores decisivos nesta eleição. Está em jogo, também, o futuro político de alguns prováveis candidatos às eleições presidenciais de 1994.

O novo presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e da Comissão Diretora de Desestatização é o economista carioca Antônio Barros de Castro, 54 anos, professor da UFRJ. Ele disse que os leilões já marcados e com editais divulgados serão mantidos. Barros de Castro disse que o programa de privatização é uma "herança boa" deixada pelo governo do presidente afastado Fernando Collor e não manifestou intenção de fazer grandes mudanças na cesta de moedas da privatização para atender os que reclamam contra o uso das chamadas "moedas podres".