MERCOSUL APROVA PACOTE DE MEDIDAS EM BRASÍLIA

Representantes do Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai adotaram ontem, em Brasília (DF), diversas resoluções no âmbito do MERCOSUL. São as seguintes as resoluções: -- Foi criada a Comissão de Propriedade Intelectual, cuja principal tarefa é o estabelecimento de regras comuns para a proibição da pirataria de marcas. -- Criado um Comitê de Cooperação Técnica no Grupo Mercado Comum, para coordenar os projetos do MERCOSUL com o BID, PNUD e CEE. -- O Subgrupo de Trabalho 6, de Transporte Marítimo, fica encarregado, também, de assuntos nas áreas de transporte fluvial (hidrovia Paraná- Paraguai) e portos. =-- criada comissão de produtos Veterinários. -- Aprovada a classificação estabelecida no documento "embalagens e equipamentos plásticos em contato com alimentos, classificação de alimentos e simuladores". -- Aprovada as definições de ingredientes aditivo-alimentícios, coadjuvante de elaboração, contaminante e os princípios fundamentais relacionados ao emprego de aditivos alimentícios. =-- aprovado O regulamento técnico para a fixação de identidade e qualidade dos alimentos. -- Prorrogado por três meses o prazo do cronograma de Las Len~as para os seguintes casos: elaboração do documento final relativo à defesa contra importações que sejam objeto de "dumping" ou de subsídios provenientes de países não-membros do MERCOSUL; formulação de proposta sobre segurança, jogos e brinquedos, medidas do Subgrupo de Trabalho 7 (política industrial), medidas relacionadas com o Subgrupo de Trabalho 10, sobre tarifa externa comum. =-- foi criada no âmbito do Grupo mercado Comum uma reunião especializada em cultura. =-- as embalagens e Equipamentos de plásticos destinados a entrar Em contato com alimentos terão nova regulamentação. =-- aprovadas as condições para O seguro de responsabilidade civil do proprietário e/ou condutor de veículos terrestres. =-- O setor privado será assessorado na formação dos grupos setoriais de acordo com as diretrizes do MERCOSUL. -- Na reunião do Conselho do MERCOSUL, em Buenos Aires, no dia 18 de dezembro, será instaurada a reunião de ministros de Agricultura. -- A delegação brasileira levantou dois pontos importantes na reunião: necessidade de cumprimento da dimensão máxima de caminhões e revisão de uma taxa cobrada pela Argentina somente para caminhões brasileiro. =-- será criada uma comissão informal para O tema das empresas conjuntas dos quatro países (GM).