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O volume de processos relacionados à harmonização legislativa gerado, em dois anos, pelo MERCOSUL, é equivalente à produção realizada em 12 anos pelo Mercado Comum Europeu (MCE). A comparação é do professor de Direito Internacional da USP, Luiz Olavo Baptista, que esteve participando, ontem, em Curitiba (PR), do V Congresso jurídico Brasil-Alemanha, realizado a cada dois anos e que reúne juristas dos dois países.

Os bancos negociavam ontem o dólar norte-americano para importação e exportação entre Cr$7.510,40 e Cr$7.510,50. No mercado paralelo o dólar teve o preço de Cr$8.000,00 para compra e Cr$8.100,00 para venda em São Paulo. No Rio de Janeiro a Cr$7.900,00 e Cr$8.100,00. O dólar-turismo foi negociado a Cr$7.800,00 para compra e Cr$8.000,00 para venda em São Paulo e a Cr$7.770,00 e Cr$7.980,00 no Rio de Janeiro (GM).

O professor Antônio César de Souza, de 53 anos, passou cinco anos e seis meses de sua vida sendo discriminado por causa de um teste de AIDS trocado. Nesse meio tempo, separou-se da mulher, não viu mais a filha, não conheceu os netos e ainda perdeu seus três empregos e os amigos. Tudo por causa de um erro ocorrido em 1987 no Hospital do Andaraí, no Rio de Janeiro (RJ), onde seu exame de sangue foi trocado. No lugar de uma diabetes e uma anemia profunda, o diagnóstico deu AIDS.

O Banco Central e a Receita Federal negaram ontem que o governo brasileiro tenha participado de uma fraude fiscal em cumplicidade com os bancos credores norte-americanos, como suspeita o Serviço do Imposto de Renda dos EUA (IRS). Em nota divulgada ontem, o BC e a Receita explicam que o IR incidente sobre os juros pagos pelo Brasil aos bancos foi efetivamente recolhido à Receita e os recibos entregues aos credores.

O governador de Pernambuco, Joaquim Francisco, anunciou ontem sua saída do PFL. Ele afirmou que, até o final do ano, não vai se filiar a nenhuma outra legenda, e prefere esperar a reforma partidária. Sua intenção, a partir de agora, é participar de uma campanha pelo parlamentarismo, ao mesmo tempo em que se dispõe a continuar contribuindo pela consolidação do "governo-ponte para o parlamentarismo" do presidente em exercício Itamar Franco (O ESP).

Os recursos hoje destinados ao ensino universitário são inferiores, em termos reais, aos que eram destinados há dois anos. Diante dessa clara redução de investimentos, diminuir as verbas das universidades seria o mesmo que condená-las ao sucateamento total. A médio prazo, a estratégia seria mortal. Essa é uma das conclusões do relatório elaborado pelo senador João Calmon (PMDB-ES), a partir dos trabalhos da CPI criada em agosto de 1991 para investigar a crise na universidade.

O ministro da Fazenda, Gustavo Krause, e os parlamentares da comissão que analisa a reforma fiscal definiram ontem o cronograma de tramitação das propostas de mudanças no Congresso Nacional. Até o final de novembro, a reforma precisará estar aprovada em dois turnos de votação na Câmara, para ser remetida à votação em dois turnos no Senado.

O relatório final da CPI criada pela Câmara Municipal de Belo Horizonte (MG) para investigar os crimes contra a mulher, aponta esta capital como a campeã brasileira neste tipo de violência. Há seis anos, o Conselho de Defesa dos Direitos da Mulher (CDM) constatou que, no decorrer de 12 meses, foram registrados 4.159 casos de lesões corporais, ameaças, estupros e crimes de sedução contra mulheres de Belo Horizonte. Na Grande São Paulo, as delegacias especializadas tiveram 2.443 casos e, no Rio de Janeiro, 443.

As relações com a Argentina estão novamente na ordem do dia do governo brasileiro. Após longo período de distensão, iniciado com os primeiros convênios do MERCOSUL e que teve seu momento culminante no acordo de cooperação a fiscalização na área nuclear, Brasília agora observa com desconfiança a desenvoltura com que os argentinos passaram a fazer concessões aos interesses dos EUA, em geral contrários aos do Brasil. No Itamaraty, trabalha-se com a informação de que a Argentina teria manifestado ao governo norte-americano seu interesse em integrar o NAFTA.

O ministro da Economia da Argentina, Domingo Cavallo, admitiu que o déficit comercial em seu país é preocupante. Segundo o jornal "Clarín", de Buenos Aires, o ministro aplicará mecanismos previstos em acordos com o Brasil para conter a avalanche de produtos brasileiros. Cavallo teria dito em reunião fechada com empresários que, seguindo normas de acordos bilaterais, serão aplicadas restrições às importações brasileiras caso as compras de um produto cheguem a 15% do mercado local. Se chegarem a 20%, as importações poderão ser proibidas.