BC NEGA PARTICIPAÇÃO EM FRAUDE NOS EUA

O Banco Central e a Receita Federal negaram ontem que o governo brasileiro tenha participado de uma fraude fiscal em cumplicidade com os bancos credores norte-americanos, como suspeita o Serviço do Imposto de Renda dos EUA (IRS). Em nota divulgada ontem, o BC e a Receita explicam que o IR incidente sobre os juros pagos pelo Brasil aos bancos foi efetivamente recolhido à Receita e os recibos entregues aos credores. O porta-voz do BC, Francisco Baker, esclareceu que a legislação brasileira prevê que o banco credor tem de recolher 25% de IR sobre os juros relativos a empréstimos externos. Um acordo entre o BC e os bancos norte- americanos, de 1983, previu que o imposto seria recolhido pelo próprio BC à Receita e o valor deduzido da parcela a ser paga ao banco. Assim, se o Brasil tinha US$1 milhão a pagar a um determinado banco, recolhia US$250 mil à Receita e entregava US$750 mil ao credor, junto com o recibo do valor recolhido. O BC garante que tem cópias de todos os Darfs e cheques usados para pagar o imposto, e afirma que, para compensar o recolhimento, os bancos pediam juros ainda maiores ao Brasil (O Globo).