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Representantes do setor lácteo brasileiro desejam, dentro do MERCOSUL, uma tarifa maior que 30% para as importações de derivados de leite provenientes de países não membros do bloco econômico. A proposta, apresentada no IX Seminário Quadripartite do Setor Privado do MERCOSUL, realizado na última semana em Buenos Aires (Argentina), não obteve consenso entre as quatro delegações participantes, principalmente em relação à alíquota a ser adotada.

O plenário do Senado Federal aprovou ontem o pedido do governo que amplia do nível de US$7 bilhões para US$7,2 bilhões o estoque de bônus a serem emitidos pela República Federativa do Brasil, através do Tesouro Nacional, referente aos juros atrasados de 1989 e de 1990 que foram renegociados com os bancos credores privados pelo então negociador, embaixador Jório Dauster.

Os bancos negociavam ontem o dólar norte-americano para importação e exportação entre Cr$7.429,50 e Cr$7.429,60. No mercado paralelo o dólar teve o preço de Cr$7.850,00 para compra e Cr$7.950,00 para venda em São Paulo. No Rio de Janeiro a Cr$7.800,00 e Cr$7.950,00. O dólar-turismo foi negociado a Cr$7.560,00 para compra e Cr$7.850,00 para venda em São Paulo e a Cr$7.540,00 e Cr$7.810,00 no Rio de Janeiro (GM).

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou ontem, por unanimidade, projeto de lei que autoriza os trabalhadores portadores de AIDS a sacarem o FGTS. O deputado Chico Vigilante (PT-DF), relator do projeto, acatou em seu parecer emenda ampliando o benefício para todos os portadores de doenças graves, desde que atestada por junta médica do INAMPS. O projeto segue agora para o Senado Federal (O Globo).

Numa ação co-patrocinada pelo Centro de Estudos da Violência, da USP, e pelo Centro de Justiça e Direito Internacional, de Washington (EUA), a Americas Watch acusou o Brasil de violar a Convenção de Direitos Humanos das Américas na Casa de Detenção de São Paulo, que resultou na morte de 111 presidiários e em ferimentos em 130, no início do mês.

A RFFSA iniciou ontem, em Porto Alegre (RS), um seminário para demonstrar ao governo dos países do MERCOSUL que é mais viável e racional a integração econômica via ferroviária do que rodoviária. Para o superintendente da RFFSA-RS, Carlos Rocha Ribeiro, chegou o momento do Ministério dos Transportes reverter a política de dar prioridade só às rodovias. Ribeiro disse que a auto-estrada São Paulo-Buenos Aires está orçada em torno de US$4 bilhões, enquanto seriam suficientes apenas US$70 milhões para a integração ferroviária entre os países do MERCOSUL.

Com o objetivo de evitar ou pelo menos ter mais controle sobre o roubo de automóveis nos países do MERCOSUL, o Banco de Seguros do Uruguai (BSU) desenvolverá um banco de dados que poderá integrar-se a um sistema sub- regional. A iniciativa tem como base um sistema desenvolvido pelo BSU para evitar o roubo de carros e seu posterior contrabando para o Paraguai, que consiste em numerar todos os vidros do veículo e diversas partes do seu chassi.

O governador de São Paulo, Luiz Antônio Fleury (PMDB), sancionou ontem a lei que cria o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. O Conselho é um organismo especial que assegura à criança e ao adolescente mecanismos de proteção e apresenta deveres da família, da sociedade e do estado. O novo órgão pretende difundir o Estatuto da Criança e do Adolescente no estado, através da divulgação obrigatória em instituições públicas e empresas privadas.

O presidente Itamar Franco afirmou ontem estar preocupado com o agravamento da crise social, que "ameaça o país devido ao desemprego em massa e porque a população está sem alternativa de sobrevivência". Para resolver o problema, que considera emergencial, Itamar pediu aos nove prefeitos que o visitaram ontem, liderados por Luiza Erundina (PT), de São Paulo, que apresentem, em cinco dias, um projeto para socorrer as populações mais pobres.

O governo abandonou a idéia de promover um ajuste fiscal de emergência e decidiu negociar com o Congresso Nacional uma reforma fiscal ampla, profunda e definitiva, a ser aprovada até o final do ano, para entrar em vigor em 1993. A reviravolta foi determinada ontem pelo presidente Itamar Franco, após discutir o assunto com seis ministros. Após a reunião, o ministro da Fazenda, Gustavo Krause, explicou que o governo decidiu abandonar o ajuste de emergência depois de ter ouvido parlamentares, empresários e trabalhadores.