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O advogado francês Paul Lombard reafirmou ontem que será um dos defensores do presidente afastado Fernando Collor no processo de impeachment no Senado e adiantou que já dispõe de provas da inocência de seu cliente. Segundo ele, o Senado brasileiro não tem "autoridade moral" para julgar Collor, porque muitos senadores já anunciaram como vão votar. Ontem, Collor garantiu que não passam de "uma grande bobagem" as notícias de que ele irá morar em Paris (França) depois do julgamento no Senado.

O presidente do Peru, Alberto Fujimori, concedeu asilo político a 93 militares que participaram no último dia 27 da tentativa de golpe contra o presidente da Venezuela, Carlos Andrés Pérez. Os militares estão há quatro dias em Iquitos, na Amazônia peruana, para onde fugiram em um avião imediatamente após o fracasso do golpe. A decisão do governo peruano deve estremecer ainda mais as relações entre os dois países, tensas desde o autogolpe de Fujimori, em abril, quando a Venezuela cortou laços diplomáticos com o Peru (JB).

O projeto de lei da nova política salarial incluirá reajuste bimestral para todos os salários e benefícios. A informação é do ministro do Trabalho, Walter Barelli. A nova política deve vigorar a partir de 1o. de janeiro de 1993. O ministro reafirmou ser o reajuste bimestral um dos principais pontos da política de curto prazo definida pelo governo Itamar para os primeiros seis meses de trabalho.

Um doente de AIDS no Brasil custa menos para os serviços públicos de saúde do que os gastos com um paciente politraumatizado ou com doença crônica degenerativa. A razão da economia é alarmante: enquanto um doente de AIDS nos EUA sobrevive até 3,5 anos após a manifestação da doença, no Brasil a expectativa de vida não ultrapassa seis meses, segundo estudo divulgado hoje, no Dia Mundial de Luta contra a AIDS, e realizado pelo Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, da UFRJ.

As exportações de aço do Brasil para os EUA vão sofrer sobretaxas de até 53,4% sobre seu valor. A decisão foi anunciada ontem em Washington pelo Departamento de Comércio, que a justificou sob o argumento de que o produto recebe subsídios governamentais. Três empresas brasileiras vão ser afetadas pela punição: USIMINAS, COSIPA e CSN. Quatro tipos de aço produzidos por elas estão na lista: aço carbono laminado a frio, aço carbono laminado a quente, aço resistente a corrosão e chapas de aço carbono. As sobretaxas sobre os produtos brasileiros vão de 6,2% a 53,4%.

As 18.545 emendas preferenciais e coletivas apresentadas pelos parlamentares ao Orçamento Geral da União geram um gasto adicional de Cr$574 trilhões. Ou seja, um acréscimo de 106,69% na proposta de orçamento que o governo enviou ao Congresso para 1993, que prevê gastos de Cr$538 trilhões. Neste inchaço do orçamento federal, o Poder Judiciário é o mais beneficiado. Pelas emendas, ele recebe mais Cr$197 trilhões. Logo depois vem o Ministério do Bem-Estar Social, com Cr$93 trilhões, para uma previsão inicial estimada em Cr$1 trilhão.

Um grupo de parlamentares deu início a uma "operação salva-vidas" para tentar dar sustentação a Itamar Franco até a votação do Impeachment" de Fernando Collor, prevista para o dia 18. A intenção é evitar que os atritos de Itamar com seu ministério desestabilizem o governo. Amanhã, os presidentes do Senado e da Câmara se reúnem para discutir o "compromisso da governabilidade" (FSP).

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Sydney Sanches, adiou de hoje para amanhã a votação do relatório da Comissão de Impeachment" pelo plenário do Senado. A decisão dá mais tempo para o STF apreciar o mandado de segurança impetrado pela defesa de Fernando Collor pedindo a suspeição ou impedimento de 29 dos 81 senadores. A acusação vai requerer ao Senado que leve o processo até o fim, mesmo que o presidente afastado decida renunciar.

Depois de 41 dias sem reajuste, o governo decidiu ontem aumentar em 20%, em média, a partir de hoje, as tarifas de energia elétrica. No próximo dia 15, as tarifas subirão mais 15% em média. A novidade na nova política de tarifas para o setor elétrico é que os pequenos consumidores escapam da elevação das tarifas. Quem consumir até 30 quilowatts/hora/mês não terá aumento. De 30 a 100 quilowatts/hora/mês, o reajuste será de 11% e acima de 100 quilowatts/hora/mês, de 21%. Os consumidores industriais e comerciais terão um reajuste de 22%.

Nem todos os argentinos têm restrições aos resultados até agora conseguidos pelo MERCOSUL. E, mesmo entre os críticos dos seus prazos e formas, existem os que colocam a integração entre Argentina e Brasil e, por extensão, com Paraguai e Uruguai como prioritária na estratégia que devem desenvolver os países do sul do continente para a conquista de espaços autônomos num "mundo transnacionalizado".