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O relator da CPI estadual que investiga a invasão da Casa de Detenção de São Paulo em dois de outubro, deputado Vicente Botta (PSD), concluiu que não houve chacina no presídio. Ele chama de "excesso" da Polícia Militar o massacre de 111 presos. Os oficiais da PM, o ex-secretário da Segurança, Pedro Franco de Campos, e o governador Luiz Antônio Fleury (PMDB), não são envolvidos na morte dos detentos. A Comissão Parlamentar de Inquérito vota amanhã o relatório de Botta.

A OMS pregou ontem, Dia Mundial de Combate à AIDS, a necessidade de integrar o cidadão numa ação comunitária global para deter a propagação do vírus HIV. "Já sabemos como nos proteger da AIDS. Devemos, agora, fazer o possível para transmitir essas informações", disse o secretário- geral da OMS, Hiroshi Nakajima. No Brasil, a CNBB criticou as atuais campanhas de esclarecimento, "que não eliminam o risco de contaminação". A CNBB divulgou ontem o primeiro documento oficial da Igreja Católica brasileira sobre a AIDS.

O plenário do Senado deverá aprovar hoje por ampla maioria-- pelo menos 54 votos, na estimativa mais prudente-- o parecer da Comissão Especial de Impeachment que aponta o presidente afastado Fernando Collor culpado do crime de responsabilidade. As previsões de votos contrários variam do mínimo de quatro ao máximo de 12. Ontem, o STF negou, ainda sem julgar o mérito, a liminar que pretendia adiar o julgamento de Collor.

O presidente interino, Itamar Franco, suspendeu ontem a viagem que os ministros da Fazenda e do Planejamento, Gustavo Krause e Paulo Haddad, fariam aos EUA, para reunir-se com dirigentes do FMI, do Banco Mundial e de bancos credores. Itamar pediu que eles fiquem no Brasil para acompanhar as discussões no Congresso sobre o ajuste fiscal. As negociações com o FMI estão paralisadas há seis meses. Os dois ministros já tinham falado a Itamar da incoveniência da viagem sem a definição sobre o ajuste fiscal e os planos de curto e médio prazos (O ESP) (FSP).

O advogado José Guilherme Villela entrou ontem à noite no STF com pedido de habeas-corpus em favor do presidente afastado, Fernando Collor. O advogado alega que houve abuso de poder com a alteração das normas regimentais da Câmara e isso pode afetar o direito de ir e vir do presidente afastado. O advogado francês Paul Lombard virá ao Brasil no fim de semana para definir seu papel na defesa de Collor.

O prefeito eleito de São Paulo, Paulo Maluf, quer acabar com o PDS e criar um novo partido, com forca suficiente para desbancar o PMDB já no início do ano que vem. Maluf deflagrou na semana passada uma ampla articulacão para fundir cinco partidos: PDS, PDC, PL, PST e PTR (estes últimos já atuam em bloco). Se tiver êxito, a nova legenda já nasceria com uma bancada de 106 deputados, podendo chegar a 110, na estimativa de Maluf. Maior portanto, que os 98 da bancada do PMDB. De saída, Maluf consultou as principais liderancas do PDS.

O capital estrangeiro acompanha com muita atencão os rumos do programa de privatizacão no governo Itamar Franco. De imediato, as empresas multinacionais estão interessadas em investir nas área de energia elétrica e de portos, consideradas capazes de oferecer boa rentabilidade através de operacões de importacão e exportacão. Ambas áreas do setor de servicos, entretanto, não despertam o mesmo interesse das atividades de telecomunicacões, tidas como "filé mignon" pelo capital externo, mas que ainda são monopólio do Estado no Brasil.

Os traficantes do Morro do Borel, na Tijuca, zona norte do Rio de Janeiro (capital), que balearam 21 menores nas mãos, não queriam gastar munição para puní-los e, por isso, colocavam enfileirados grupos de cinco meninos, todos com as mãos postas, fazendo um único disparo-- provavelmente com uma 9 milímetros, arma capaz de perfurar 10 corpos perfilados. A revelação fi feita ontem por A.F.L., 14 anos, que estava foragido e foi localizado. Ele foi uma das vítimas do líder do tráfico do Borel, Nelson da Silva, o "Bill".

Uma solenidade no Quartel General da Polícia Militar do Rio de Janeiro marcou ontem o encerramento da primeira fase do Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd) para 3.435 crianças de 13 escolas da rede estadual de ensino. Importado dos EUA, o programa é uma adaptação do D.A.R.E. (Drug Abuse Resistence Education), desenvolvido com sucesso nos EUA, Japão, Canadá, México e Costa Rica. A experiência-- chamada de Não às drogas-- é pioneira na América do Sul.

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou ontem projeto de lei que autoriza diminuição em até dois terços de penas de criminosos que ajudarem nas investigações policiais. Réus primários que confessarem o crime também poderão ter suas penas reduzidas. O projeto prevê ainda quebra de sigilo bancário, telefônico e de correspondência (JB).