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O comércio lojista de todo o Rio Grande do Sul passou ontem a exibir em suas vitrines os preços de suas mercadorias também em dólar, como uma forma de facilitar a vida do grande número de turistas argentinos no estado. A medida foi possível devido a uma autorização que o Sindicato do Comércio Lojista conseguiu junto ao Ministério da Fazenda, uma vez que determinação federal proíbe o uso de moeda estrangeira em transações financeiras no país.

O Fundo Multilateral de Investimentos para a América Latina foi criado oficialmente ontem, durante cerimônia no BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), em Washington. Os EUA e o Japão garantiram a maior parte dos recursos, contribuindo, cada um, com US$500 milhões. O objetivo do fundo, que será administrado pelo BID, é aumentar o nível de investimentos para o crescimento econômico dos países latinos.

Grandes grupos agrícolas como Maiza, Queirós Galvão e Barreto de Araújo participarão em breve do primeiro projeto conjunto entre estado e iniciativa privada para a irrigação do Nordeste, visando à plantação de frutas tropicais.

Na presença do presidente Itamar Franco, foi assinado ontem no Palácio do Planalto convênio para a duplicação dos 563 km da BR-381 (Fernão Dias), que liga Belo Horizonte (MG) a São Paulo (SP). Parte da obra, orçada em cerca de US$800 milhões, será financiada pelo BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento). Com isso, o BID entrará com 50% do valor do investimento. MG com 16%, SP com 10% e 24% será a contrapartida da União junto ao BID, por meio do DNER.

O governo conseguiu encerrar 1992 com um superávit de caixa acumulado de Cr$2,313 trilhões (descontada a inflação). Isso, segundo o secretário do Tesouro Nacional, Murilo Portugal, só foi possível por que a arrecadação subiu no último trimestre. A receita total real, porém, caiu 6,5% no ano passado. Em dezembro, o Tesouro teve superávit fiscal de Cr$718,4 bilhões, 22,5% maior que no mesmo mês de 1991. A receita somou Cr$46,193 bilhões e a despesa, Cr$45,475 bilhões. O saldo do mês permitiu ao governo honrar compromissos como o 13o.

Com a exceção dos árabes, praticamente todos os países do mundo vão assinar esta semana, em Paris (França), um acordo histórico que proibirá a produção, estocagem e uso de armas químicas. Pelo menos 115 nações, entre elas o Brasil, assinará o documento. Primeiro tratado multilateral a abolir uma categoria inteira de armas de extermínio, a convenção sobre proibição de armas químicas prevê rigoroso sistema de fiscalização, que sujeitará os signatários a inspeção "a qualquer momento, em qualquer lugar", sem o direito de recusa.

O ministro da Agricultura, Lázaro Barbosa, admitiu ontem, em encontro com o presidente da CNBB, dom Luciano Mendes de Almeida, que o governo está de mãos atadas para realizar desapropriações de terras para fins de reforma agrária enquanto o Congresso não regulamentar os artigos da Constituição que tratam da função social da terra e da propriedade produtiva. Barbosa informou que o governo dispõe de Cr$3,5 trilhões de recursos do crédito rural para pequenos e microagricultores no orçamento deste ano.

O presidente do BNDES, Antônio Barros de Castro, será afastado da presidência da Comissão Diretora do Programa Nacional de Desestatização, o que, na prática, tira o banco da coordenação do programa. A informação foi dada pelo consultor-geral da República, José de Castro Ferreira, adiantando que nas próximas horas o governo vai enviar mensagem ao Congresso Nacional submetendo os nomes dos integrantes da nova comissão.

A urbanização de favelas e a construção de casas populares em mutirão, em lotes financiados a longo prazo, são os programas prioritários do Ministério do Bem-Estar Social. Batizados pelos técnicos do Ministério de "Habitar Brasil e Morar Município", os dois programas deverão beneficiar 180 mil famílias no país com rendimentos de até três salários-mínimos e gerar empregos nas comunidades com recursos já orçados. A proposta foi apresentada pelo ministro Jutahy Magalhães ao presidente Itamar Franco.

O leilão oficial que começa hoje para a venda da carne congelada importada e que pertence aos estoques reguladores do governo poderá ser um fiasco. É que mais uma vez o preço de abertura (Cr$12.160,00), acrescido das despesas com impostos, taxas, carreto, descongelamento e desossa, torna-se mais caro ou pouco vantajoso diante do preço atual de mercado para pagamento em 15 dias. No caso do dianteiro, o preço da carne do governo pode chegar a Cr$19,730,00, ou seja, 23,3% a mais que a cotação atual do mercado, de Cr$16 mil o quilo.