GOVERNO PROMETE PRIORIZAR HABITAÇÃO POPULAR

A urbanização de favelas e a construção de casas populares em mutirão, em lotes financiados a longo prazo, são os programas prioritários do Ministério do Bem-Estar Social. Batizados pelos técnicos do Ministério de "Habitar Brasil e Morar Município", os dois programas deverão beneficiar 180 mil famílias no país com rendimentos de até três salários-mínimos e gerar empregos nas comunidades com recursos já orçados. A proposta foi apresentada pelo ministro Jutahy Magalhães ao presidente Itamar Franco. Se o ajuste fiscal for aprovado pelo Congresso, os programas serão ampliados. A execução dos projetos será feita em conjunto com os municípios interessados, que deverão formar conselhos com a participação de associações de moradores, da Igreja e outras entidades representativas da comunidade, para fiscalizar a aplicação dos investimentos. A União dispõe de US$257 milhões de recursos orçamentários para financiar os projetos este ano e que deverão ser detalhados pelos municípios interessados. A contrapartida dos que se habilitarem será o investimento total de US$110 milhões, perfazendo os US$367 milhões necessários à implementação dos projetos (O Globo).