CRDOC

O calendário político brasileiro pode se transformar em uma nova dificuldade para a instauração do livre comércio no sul do continente dentro do prazo estabelecido: 1o. de janeiro de 1995. A análise é de técnicos do Ministério do Planejamento, encarregados de dar suporte aos subgrupos de negociação do MERCOSUL, para os quais a carregada agenda política até o final de 1994 pode provocar atrasos do lado brasileiro, muito embora o Itamaraty continue afirmando o contrário.

Uma mudança radical nos hábitos dos motoristas é o que o governo espera com o agravamento das punições para infrações de trânsito previstas no anteprojeto do novo Código Brasileiro de Trânsito, apresentado ontem pelo ministro da Justiça, Maurício Corrêa. O projeto foi elaborado por uma comissão criada em junho de 1991 e recebeu sugestões feitas pela própria população. As principais inovações do projeto são as seguintes: -- A dosagem de álcool permitida baixa de 12 para 4 decigramas por litro de sangue (o que corresponde ao consumo de dois copos de cerveja).

O governador da Bahia, Antônio Carlos Magalhães (PFL), divulgou nota ontem conclamando a Nação a se mobilizar contra a aprovação do IPMF (Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira), também conhecido como imposto sobre os cheques. Qualificando o IPMF como "o mais violento imposto que já se fez para a sociedade brasileira", o governador recomenda que os eleitores procurem seus deputados e façam pressão para que a nova cobrança não passe no segundo turno de votação na Câmara dos Deputados.

Pela primeira vez na América Latina, o Brasil vai desenvolver um programa de conscientização e prevenção da AIDS e de doenças sexualmente transmissíveis especificamente entre universitários. A idéia é fazer os estudantes levarem informações diretamente às famílias e à comunidade, reduzindo obstáculos de comunicação.

O vice-diretor do Departamento Jurídico do Banco do Brasil, o advogado Ronaldo Esposel, de 51 anos, foi indiciado ontem como mandante da chacina de cinco ocupantes de um terreno às margens da auto-estrada Lagoa-Barra, próximo ao Túnel do Pepino, em São Conrado, zona sul do Rio de Janeiro (capital), no último dia 21. Ele prestou depoimento na 15a. DP (Gávea) e, segundo o delegado José Shciavo Filho, caiu em várias contradições.

A União dará um aumento médio de 18% a todos os servidores civis e militares, conforme o projeto de lei que reenquadra o funcionalismo, enviado ao Congresso Nacional há dois dias. Professores e cientistas do CNPq ganharão um reajuste maior, de 35%, e alguns grupos de níveis salariais mais baixos não serão beneficiados. As vantagens serão pagas em março, com validade a partir do dia 1o. de janeiro. O governo decidiu reenquadrar seus funcionários para acompanhar o Legislativo e o Judiciário.

O ministro da Fazenda, Paulo Haddad, está preparando um novo plano econômico de combate à inflação, o chamado Plano Carnaval. A proposta será submetida ao presidente Itamar Franco no próximo dia 16 de fevereiro, sete dias antes da terça-feira de Carnaval, em reunião no Palácio do Planalto. O futuro de Haddad no governo está condicionado à aceitação do seu programa pelo presidente. Não se sabe no Palácio do Planalto qual será o conteúdo da proposta.

A balança comercial brasileira registrou em 1992 um saldo de US$15,665 bilhões, resultado 48,08% maior que o de 1991, que foi de US$10,5 bilhões. No ano passado, as exportações bateram o recorde e chegaram a US$36,207 bilhões. As importações caíram para US$20,542 bilhões, 2,37% menos do que em 91. No mês de dezembro, o país apurou um saldo de US$1,332 bilhão na balança comercial (exportações de US$3,509 bilhões e importações de US$2,177 bilhões). O Brasil atingiu também o recorde histórico para a exportação de produtos manufaturados: US$21,6 bilhões.

O presidente Itamar Franco concordou em vetar a cédula aprovada pelo Congresso Nacional na semana passada para o plebiscito sobre forma e sistema de governo, marcado para 21 de abril. Mas ele exigiu que os presidentes das frentes parlamentarista, presidencialista e monárquica fossem hoje ao Palácio do Planalto formalizar o pedido de veto ao modelo definido por senadores e deputados. "O presidente não quer passar a impressão de que está tomando partido nas decisões sobre o plebiscito", explicou o líder do governo no Senado, Pedro Simon (PMDB-RS).

A partir da aprovação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher, do Rio de Janeiro, toda medida das secretarias envolvendo questões ligadas à mulher deverá ser encaminhada ao órgão, para dar parecer. Esta será a linha do Conselho e foi apresentada ontem pela escritora Rose Marie Muraro, após encontro com o prefeito César Maia (PMDB). Segundo ela, o prefeito deseja que o Conselho carioca seja modelo em todo o país. Rose está montando a estrutura do órgão cujo projeto, prevê, deverá ser concluído no final de março.