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O ministro do Meio Ambiente e da Amazônia Legal, Rubens Ricúpero, disse ontem a integrantes da Frente Parlamentar da Amazônia que considera ridículo falar em campanha de internacionalização da Amazônia, e afirmou que o país deveria se preocupar mais em canalizar recursos externos para financiar projetos ambientais na região.

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu ontem, em sessão secreta, investigar as contas de 51 órgãos do Executivo e do Legislativo que fizeram gastos sob a rubrica "caráter sigiloso" sem autorização legal. Entre os investigados, estarão os Ministérios da Fazenda, Justiça, Aeronáutica e Trabalho, a SAE (Secretaria de Assuntos Estratégicos), o Senado Federal, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e a LBA (Legião Brasileira de Assistência) (O Globo).

O presidente Itamar Franco assinou decreto, ontem, atribuindo à Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) a orgenização do Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam), classificado como projeto estratégico. O Sipam tem o objetivo de dar apoio e zelar pela consolidação das ações governamentais relacionadas com o controle e o desenvolvimento sustentável da região amazônica. O decreto determina, ainda, que o Sipan deve prestar o apoio necessário ao Grupo de Trabalho e Vigilância, Controle e Proteção, criado pelo Conselho Nacional da Amazônia Legal, em dezembro último (GM).

Trinta mil trabalhadores do setor de construção civil iniciaram ontem, em Pernambuco, greve geral por tempo indeterminado. A categoria reivindica reposição salarial de 94% sobre os salários de dezembro e o pagamento das perdas salariais ocorridas entre outubro de 1992 e janeiro deste ano. Atualmente, os trabalhadores da construção civil no estado têm salário médio de Cr$1,3 milhão (JC).

O ministro da Saúde, Jamil Haddad, envia hoje ao UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância e a Adolescência) uma lista de 40 matérias-primas e 260 medicamentos prontos, para que a entidade faça uma pesquisa de preços no mercado internacional. Segundo o ministro, o levantamento ficará pronto em 10 dias e a partir daí será decidido o que deve ser comprado. A estratégia do ministro é usar a importação de matérias-primas não só para a fabricação de medicamentos para a rede pública mas também para reduzir os preços dos que são vendidos nas farmácias.

A Companhia Atlantic de Petróleo, detentora de 11% do mercado de combustíveis, investirá US$35 milhões durante 1993, ano em que pretende ampliar suas vendas de gasolina, álcool e óleo diesel em 1%. A Atlantic encerrou 1992 com faturamento bruto de US$1,8 bilhão e lucro líquido de US$25 milhões (GM).

As importações de petróleo e seus derivados pela PETROBRÁS representaram, durante 1992, um dispêndio de US$4,064 bilhões, ante US$4,139 bilhões em 91, o que resultou em uma queda de 1,81%. Apesar da queda das despesas, houve expansão do volume importado de 625 mil para 652 mil barris por dia, ou seja, 4,32%. Em 92, o preço médio (FOB) pago pela PETROBRÁS na compra de óleo bruto e derivados foi de US$17 por barris, enquanto em 91 havia sido de US$18,1 por barril.

Os bancos negociavam ontem o dólar norte-americano para importação e exportação entre Cr$15.133,70 e Cr$15.133,80. No mercado paralelo o dólar teve o preço de Cr$16.100,00 para compra e Cr$16.300,00 para venda em São Paulo. No Rio de Janeiro a Cr$15.800,00 e Cr$16.200,00. O dólar-turismo foi negociado a Cr$15.800,00 para compra e Cr$16.500,00 para venda em São Paulo e a Cr$15.550,00 e Cr$16.050,00 no Rio de Janeiro (GM).

O governo divulgou ontem um programa de reestruturação da Receita Federal. O programa prevê a contratação de 15 mil funcionários em cinco anos, recadastramento dos 82 milhões de integrantes do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), realização de concursos, descentralização dos processos de julgamento-- existem 67 mil processos de sonegação e inadimplência--, informatização das superintendências e simplificação e atualização da legislação fiscal. Para isso, o governo vai gastar US$340 milhões em dois anos.

Os textos que servirão de referência para o plebiscito de 21 de abril foram aprovados ontem pela comissão mista do Congresso Nacional, formada para elaborar os modelos de presidencialismo, parlamentarismo, República e Monarquia a serem eventualmente adotados. Os textos são genéricos e omissos em relação às reformas que devem acompanhar a implementação dos resultados do plebiscito. Os textos aprovados não têm força de lei. O Congresso vai deliberar livremente sobre a forma e o sistema de governo quando for adequar a Constituição aos resultados do plebiscito.