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O governo Itamar Franco poderá lançar cupons para compra de leite, remédios e produtos da cesta básica para a população de baixa renda com base na experiência mexicana, através do Programa Solidariedade. No próximo dia 29, uma comitiva com cinco governadores nordestinos e assessores do Ministério do Planejamento embarcam para o México para ver de perto o programa. O Planejamento destinará US$1 bilhão em 93 para programas sociais para a população de baixa renda, sobretudo a rural. A metade desses recursos virá do BIRD (Banco Mundial).

As obras de abastecimento dágua, saneamento e melhoramento das instalações domiciliares de esgoto de 11 favelas dos Municípios do Rio de Janeiro e de Niterói vão custar US$37,5 milhões (cerca de Cr$562,5 bilhões pelo câmbio comercial) e começarão em março pelo Morro do Estado, em Niterói. Foi lá que o diretor de Infra-estrutura e Saneamento do Banco Mundial (BIRD), Rainer Stecknan, anunciou ontem a liberação do financiamento. Os serviços deverão estar concluídos até o fim do ano. Metade das obras será financiada pelo BIRD, 25% pela CEF e 25% pela CEDAE.

A partir de hoje, 200 agricultores em 100 localidades do Rio Grande do Sul iniciam quatro dias de jejum, como protesto contra a demora na implantação da reforma agrária. Há 1.433 famílias acampadas no estado a espera de assentamento e outras 3.100 já assentadas mas precisando de ajuda para sobreviver e produzir. Nos acampamentos dos sem-terra e em boa parte dos 86 assentamentos a situação é muito precária. As pessoas vivem em barracas de lona esfarrapada, quentes no verão e frias no inverno. Faltam alimentos, remédios e condições de higiene.

O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Marcelo Lavene`re, denunciará em Genebra, durante a 49a. sessão da Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas, a omissão do governo brasileiro na apuração de casos de trabalho escravo. Ele passará todo o mês de fevereiro na Europa a convite de entidades de defesa dos direitos humanos. Lavene`re levará estatísticas mostrando que os casos de trabalho escravo cresceu seis vezes de 1988 para 1992. Em 1988 foram constatados 2.189 casos de vítimas de trabalho escravo e em 1992 esse número cresceu para 13.976.

A Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo entrará na Justiça para acionar dois médicos que estão produzindo e receitando substâncias que garantem a cura da AIDS. "Não podemos ser complacentes com pessoas que exploram a angústia alheia diante de doenças ainda incuráveis", afirmou o secretário Vicente Amato Neto. Ele determinou ao Centro de Vigilância Sanitária que investigasse a formulação do HMTA ou HMT (segundo consta na cartela do remédio) e da "vacina japonesa". A conclusão indicou tratar-se de placebos-- substâncias inócuas, sem qualquer efeito terapêutico.

Antes mesmo de tomar posse, a ministra-chefe da Secretaria da Administração, Luiza Erundina, foi ameaçada de demissão pelo presidente Itamar Franco. Irritado com declarações de Erundina, que no dia 23 afirmou ser "candidata natural" ao governo paulista na eleição de 94, Itamar avisou ontem que "qualquer ministro que desejar ser candidato, que o seja, porém, fora do governo". Em nota distribuída pela RADIOBRÁS, o presidente afirma que não vai tolerar que seus ministros usem os cargos para lançar agora futuras candidaturas.

A Madeireira Bannach, uma das maiores da Amazônia, atua irregularmente na extração de mogno dentro da área Cachoeira Seca, dos índios araras, no Município de Altamira (PA). Para complicar a situação, o INCRA assentou 376 famílias dentro da reserva arara, colocando em risco uma população indígena estimada em 150 indivíduos. A denúncia foi feita pelo CIMI (Conselho Indigenista Missionário), que pediu providências ao Ministério da Justiça e à FUNAI.

O Tribunal do Júri de Ananindeua (PA) condenou ontem o ex-capital do Exército James Vita Lopes a 21 anos de cadeia, como agenciador do assassinato de Paulo Fontelles. Fontelles, morto com três tiros na cabeça em junho de 1985, era principal liderança do PC do B no estado, deputado estadual e advogado de posseiros. Sua família acusa o madeireiro e armador Joaquim Fonseca como mandante. James era segurança da empresa de navegação Jonasa, de Joaquim Fonseca (JB).

Segundo as informações, o novo governo norte-americano, comandado por Bill Clinton, quer resolver logo os contenciosos comerciais com o Brasil herdados da administração George Bush e iniciar uma nova etapa no relacionamento entre os dois países fundamentada em contatos mais intensos entre os governos e uma ativa participação de empresários e políticos.

O presidente do Banco Central, Gustavo Loyola, vai propor à equipe econômica um conjunto de medidas que aumenta e regionaliza os limites de financiamento da casa própria pelo SFH (Sistema Financeiro da Habitação). Segundo ele, o pacote inclui subsídios para a população de baixa renda comprar seu imóvel e prevê a redução de custos das obras, até mesmo com a diminuição do lucro das construtoras. Por determinação do presidente Itamar Franco, o governo começa a discutir nos próximos dias uma ampla reformulação do SFH (FSP).