ORÇAMENTO TERÁ CORTES EM PROGRAMAS SOCIAIS

O governo anunciou ontem um corte de R$3,2 bilhões no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social. As áreas mais atingidas foram a Saúde, Educação, Transporte, Bem-Estar Social e Integração Regional. O corte não será suficiente para cobrir o déficit operacional do Orçamento Geral da União para 1995-- estimado originalmente em R$12,7 bilhões-- o que obrigará o governo federal a fazer uma programação trimestral de gastos para equilibrar as contas públicas. Outros R$3,4 bilhões foram cortados nos investimentos das empresas estatais. Segundo o ministro do Planejamento, José Serra, os cortes atingiram tanto as emendas aprovadas pelo Congresso Nacional quanto os projetos contidos no Orçamento original apresentado pelo governo. Ele garantiu que foram preservados os investimentos no setor portuário, para as obras de irrigação, as contrapartidas da União para empréstimos externos e os programas assistenciais mantidos pela extinta Legião Brasileira de Assistência (LBA) em creches e asilos. Serra justificou os vetos nas áreas de Saúde e Educação pela necessidade de repor o Orçamento original do governo. Segundo ele, muitos parlamentares retiraram dinheiro das duas áreas para direcioná-lo a outros setores. Ele citou o caso de emendas que retiraram recursos da merenda escolar para a construção de estradas. O Orçamento prevê uma receita de R$4 bilhões em empréstimos de organismos internacionais, como o Banco Mundial (BIRD) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), além de outros R$4,8 bilhões com a venda de empresas estatais, que serão utilizados apenas para resgatar a dívida mobiliária. O ministro do Planejamento acredita que a eliminação do déficit será obtida através da programação trimestral dos gastos, a ser elaborada pelos Ministérios da Fazenda e Planejamento, que, juntamente com a Presidência da República, determinarão os projetos prioritários. Para cobrir o rombo nas contas públicas, o ministro conta com um aumento de arrecadação de R$3 bilhões, resultado do aumento do Imposto de Renda das empresas e do esforço adicional de arrecadação prometido pela Receita Federal. Os cortes no Orçamento atingiram em cheio os dois ministérios extintos pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. O Ministério da Integração Regional-- hoje transformado em Secretaria de Assuntos Regionais-- perdeu 46,7% da dotação orçamentária e agora conta com recursos de R$2,40 bilhões, em lugar dos R$3,53 bilhões. O Ministério do Bem-Estar Social, também extinto, recebeu um corte de 52,34%. Em vez dos R$1,62 bilhões originais, contará agora com R$1,06 bilhão. Na área militar, só o Ministério da Aeronáutica não foi poupado pela tesoura do governo e perdeu R$194.400 da dotação original. Enquanto o Ministério da Educação contará com recursos 3,84% menores, o orçamento destinado ao Ministério da Previdência Social não sofreu qualquer corte e poderá utilizar este ano o total das verbas previstas, que somam R$33,59 bilhões. Nas estatais, a grande baixa ficou com o grupo TELEBRÁS, que disporá apenas de R$317,055 para investimentos (O Globo) (JB).