CRDOC

Acampados na sede local do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) em Fortaleza (CE) há três dias, 276 agricultores do Movimento dos Sem-Terra-- que reivindicavam a destituição do superintendente do órgão, José Airton Bezerra, segundo eles ligado à UDR (União Democrática Ruralista)-- comemoraram ontem a nomeação do sociólogo Antônio Rubens Pompeu para o cargo e voltaram para casa.

O presidente Itamar Franco recuou diante dos protestos provocados pela nomeação de Eliseu Resende para o Ministério da Fazenda e prometeu procurar políticos e empresários para tentar um entendimento sobre a política econômica do governo. A informação foi dada ontem pelo governador de Minas Gerais, Hélio Garcia, após encontrar-se com Itamar, em Brasília (DF). O presidente também disse ao deputado Arnaldo Faria de Sá (PDS-SP) que Resende se comprometeu a apresentar um plano econômico em 15 dias. "Espero uma boa proposta", afirmou Itamar.

O governo boliviano prepara-se para anunciar uma façanha histórica: a dívida externa do país com os bancos credores estará totalmente liquidada até o final do mês. "É o primeiro país do Terceiro Mundo a emergir da crise do endividamento externo sem nenhum centavo pendurado com os bancos comerciais internacionais", afirmou o presidente Jaime Paz Zamora.

O Produto Interno Bruto (PIB)-- soma do valor de mercadorias, bens e serviços produzidos no país-- caiu 0,93% no ano passado. Isso quer dizer que o Brasil ficou mais pobre em 1992. Segundo o IBGE, em 1991 o PIB foi positivo em 0,98% e negativo em 1990 (-4,60%). Pelas estatísticas apresentadas ontem, há um fator animador: o PIB cresceu 2,79% no último trimestre em relação ao trimestre anterior, após vários trimestres de quedas sucessivas. Isso indica que os brasileiros entraram em 1993 com a tendência de retração anterior do PIB anulada.

O número de trabalhadores que vivem em regime de escravidão no Brasil triplicou nos últimos três anos. Em 1992, segundo relatório da Comissão Pastoral da Terra (CPT), 15.042 pessoas, incluindo mulheres e crianças, trabalharam sem remuneração. Em 91, foram 4.800 casos, contra 1.500 em 90. Esta semana, o ministro do Trabalho, Walter Barelli, recebeu um dossiê de 100 páginas apontando 17 empresas com trabalho escravo. Várias são reincidentes. Segundo o secretário-executivo da CPT, Gerônimo Nunes, o principal problema é a impunidade.

O governo criou ontem a Central de Oportunidades do Ministério do Trabalho, que vai funcionar como uma agência de empregos para os profissionais recém-formados. Através de três linhas telefônicas e um fac símile, que estão funcionando desde ontem, empresas, prefeituras do interior e governos estaduais podem fazer ofertas de emprego. A Central divulga as vagas nas universidades mais próximas do local, para que sejam ocupadas por recém-formados, que não encontram emprego no mercado.

A Justiça Eleitoral poderá requisitar às emissoras de rádio e televisão 15 minutos diários para prestar esclarecimentos à população sobre o plebiscito de 21 de abril. O assunto será debatido hoje pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quando os ministros vão avaliar a campanha das frentes parlamentares. Pelo Código Eleitoral, o Tribunal tem o direito de ocupar espaço em rede nacional a partir do próximo dia sete. O principal temor da Justiça Eleitoral é o de que a população não esteja suficientemente informada no dia de votar.

O presidente Itamar Franco comandará o Conselho de Segurança Alimentar, que será criado para executar o programa de combate à fome e miséria. O presidente dirigirá as reuniões para dar "status" político ao conselho e elevar o programa social à condição de prioridade do governo, segundo acertou ontem durante encontro com o sociólogo e secretário-executivo do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (IBASE), Herbert de Souza, o coordenador do órgão. A secretaria-executiva deverá ser dirigida pelo bispo de Duque de Caxias (RJ), dom Mauro Morelli.

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) transformará num ato político o lançamento, amanhã, da campanha por controle, fiscalização e garantia de saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Dois milhões de cartilhas em quatro versões-- para trabalhadores e sindicatos-- começarão a ser distribuídas com explicações sobre como conferir os depósitos do FGTS e como acionar judicialmente sonegadores.

A Anistia Internacional vai iniciar uma campanha por vários países, exigindo das autoridades brasileiras maior empenho nas investigações sobre o sequestro e assassinato de 11 jovens no Município de Magé, no Grande Rio, em 1990, que originou o movimento Mães de Acari. Serão distribuídas fotos de uma das criadoras do movimento, Edméia da Silva Euzébio, assassinada no dia 15 de janeiro depois de visitar um detento no Presídio Hélio Gomes.