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As lideranças dos produtores rurais, representadas pelas três maiores entidades do setor, a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e pela Sociedade Rural Brasileira (SRB), decidiram ontem recomendar a seus associados que recorram à Justiça para exigir que o governo assegure o preço mínimo acertado no plantio da safra e quite as dívidas do Proagro, o seguro rural. Os produtores já tinham negociado todas essas questões com o ex-ministro Paulo Haddad, inclusive a política de comercialização da safra.

Os bancos negociavam ontem o dólar norte-americano para importação e exportação entre Cr$20.681,30 e Cr$20.681,40. No mercado paralelo o dólar teve o preço de Cr$22.550,00 para compra e Cr$22.700,00 para venda em São Paulo. No Rio de Janeiro a Cr$22.400,00 e Cr$22.900,00. O dólar-turismo foi negociado a Cr$22.000,00 para compra e Cr$22.650,00 para venda em São Paulo e a Cr$21.850,00 e Cr$22.850,00 no Rio de Janeiro (GM).

O presidente do INAMPS (Instituto Nacional de Assistência Médica e Previdência Social), Carlos Mosconi, nomeou para um cargo de assessoramento superior do Instituto em Brasília (DF) a atendente Maria José da Silva, que trabalha em seu consultório em Poços de Caldas, no Sul de Minas Gerais. Maria José nunca esteve em Brasília e recebe cerca de Cr$10 milhões de salário. No mês passado, Mosconi nomeou uma sobrinha para o INAMPS (JB).

Três policiais, integrantes do serviço secreto da Polícia Militar do Paraná (P-2), foram mortos durante um conflito com agricultores sem-terra que ocuparam no último dia três a fazenda Santana, no Município de Campo Bonito, região Oeste do Paraná. O sargento Vicente de Freitas, o cabo Algacir Bebber e o soldado Adelino Arconti estavam com o madeireiro Adecir Cassol na tarde de anteontem vistoriando a área ocupada. Eles usavam um carro particular e estavam sem uniforme.

O presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Antônio Barros de Castro, pediu demissão ontem. Ele acusou o Palácio do Planalto de baixar decretos que "tumultuaram e interromperam" o processo de privatização das empresas estatais. Em sua opinião, o programa de desestatização foi tratado como Impropriedade e incompetência". As críticas constam de uma carta encaminhada à ministra do Planejamento, Yeda Crusius.

O número de índios assassinados no Brasil por outros índios está aumentando. Foram 12 casos no ano passado, contra cinco em 1991. A constatação é do CIMI (Conselho Indigenista Missionário), que ontem divulgou seu relatório anual sobre violência contra os povos indígenas. O levantamento aponta que em 1992 ocorreram pelo menos 20 tentativas de homicídios, 21 ameaças de morte, 10 agressões físicas, cinco prisões ilegais e 24 suicídios. Em geral, os números variaram pouco em relação ao ano anterior.

O presidente Itamar Franco sancionou ontem lei que anistia dirigentes e representantes sindicais punidos ou demitidos por motivação política ou movimento reivindicatório desde a promulgação da Constituição-- cinco de outubro de 1988-- até ontem. A lei assegura que os trabalhadores demitidos sejam reintegrados aos empregos, com todos os direitos, e os punidos com suspensão disciplinar recebam os salários do período em que foram suspensos. Segundo o ministro do Trabalho, Walter Barelli, a lei beneficiará aproximadamente três mil trabalhadores em todo o país.

Reconhecido como modelo para o mundo pelo trabalho que vem desenvolvendo em favor da criança-- em quatro anos, reduziu em um terço a taxa de mortalidade infantil--, o Ceará foi outorgado com o prêmio Maurice Paté 1993, da UNICEF. A solenidade de anúncio do prêmio, concedio pela primeira vez para a América Latina, reuniu ontem em Fortaleza os embaixadores dos EUA, Alemanha e Suécia, o ministro das Relações Exteriores, Fernando Henrique Cardoso, além do representante da UNICEF no Brasil, Agop Kayayan, e o humorista Renato Aragão.

Os consumidores de baixa renda, que gastam menos de 60 quilowatts/hora de energia elétrica, poderão pagar apenas um preço simbólico pelo gás de cozinha (GLP) a partir de abril. Eles terão direito a um subsídio, em trono de 4% do salário-mínimo (Cr$68,4 mil), a ser descontado no valor do botijão de gás no ato da compra. Bastará apresentar a conta de luz, comprovando a faixa de consumo. A partir de hoje, com um reajuste de 14%, o botijão de gás custará Cr$65.537,52 na entrega normal a domicílio. Dois novos aumentos sairiam antes da entrada em vigor do subsídio.

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou ontem o pedido de liminar feito pelo governador do Paraná, Roberto Requião, que pretendia evitar a realização, no dia 21 de abril, do plebiscito sobre forma e sistema de governo. Requião move uma ação direta de inconstitucionalidade contra a emenda constitucional no. 2, que antecipou de sete de setembro para 21 de abril a data da consulta que definirá se o Brasil será presidencialista ou parlamentarista, Monarquia ou República.