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O líder do PT na Câmara dos Deputados, Vladimir Palmeira (RJ), afirmou ontem que só espera a votação e publicação do Orçamento Geral da União no "Diário Oficial" para impugná-lo no Supremo Tribunal Federal (STF). Palmeira quer mover uma ação de inconstitucionalidade baseado no argumento de que o orçamento não distribui 50% de seus recursos em conformidade com as populações municipais, nem destina, dentro das exigências da lei, os recursos dos Serviços Unificados de Saúde (SUS) (O ESP).

O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgou ontem a 52a. edição do "Anuário Estatístico do Brasil". O documento revela dados da realidade sócio-econômica do país e aponta que a renda per capita do brasileiro caiu 5,3% na década de 80. E mais: em 1990, enquanto os 10% mais pobres respondiam por 0,8% da riqueza pessoal, os 10% mais ricos detinham 48,7% das posses. O documento mostra o quadro de empobrecimento, a alta concentração de renda e o panorama de estagnação da economia do país.

Sete funcionários da FUNAI (Fundação Nacional do Índio) foram tomados como reféns ontem por um grupo de índios guajajaras e guajás, que interditou a ferrovia que liga Carajás (PA), a São Luís do Maranhão, perto da cidade de Santa Inês (MA). A ferrovia pertence à CVRD (Companhia Vale do Rio Doce). As duas tribos, pintadas para guerra, reivindicam a demarcação de 300 mil hectares de terra na reserva de Auá-Guajá. Usando toras de madeira e pedras, os índios tentaram bloquear a ferrovia. Um trem de carga derrubou a barricada.

Segundo as informações, os parlamentaristas vão tentar incluir na revisão constitucional deste ano o chamado "presidencialismo mitigado", caso o sistema parlamentarista saia derrotado no plebiscito de 21 de abril. O parlamentarismo transferiria parte das atribuições do presidente para o Congresso Nacional. O "presidencialismo mitigado", por sua vez, incorpora mudanças como a necessidade de o Senado Federal referendar, por maioria simples, os nomes indicados pelo presidente para os ministérios.

O presidente Itamar Franco transferiu ontem para o Congresso Nacional a responsabilidade pelo reajuste dos servidores federais, condicionando o aumento à alteração da proposta orçamentária a ser votada esta semana. Após três horas de reunião, Itamar não conseguiu resolver o impasse entre o ministro da Fazenda, Eliseu Resende, que só admite reajuste de até 15%, e os ministros do Trabalho, Walter Barelli, e da Administração, Luiza Erundina, que defendem 36,6% (O Globo).

Quem consome até 60 quilowatts-horas de energia elétrica por mês vai receber em dinheiro os 4% do salário-mínimo que o governo federal concederá a título de subsídio para a compra de gás de cozinha. O mecanismo começa a vigorar em abril e deve beneficiar, segundo o ministro das Minas e Energia, Paulino Cícero, cerca de 28 milhões de pessoas.

A favelização deixou de existir apenas nas grandes cidades e passou a ser um problema também da maioria dos municípios brasileiros de médio porte. Trata-se de um reflexo da queda da renda per capita da população. A informação é da geógrafa Helena Balassiano, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Hoje, 2,9% dos domicílios estão nas favelas. Ao todo são 3.221 favelas com 1.048.057 domicílios.

A América Latina conseguiu avanços econômicos desde meados da década de 80, mas 46% de sua população-- cerca de 192 milhões de pessoas-- viviam em 1990 abaixo do nível de pobreza, o que corresponde a um acréscimo de 5% em relação ao início da década anterior. A informação consta do relatório "O Trabalho no Mundo", divulgado ontem pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), e que destaca o constante e alto número de desempregados em toda a América Latina, principalmente nas zonas urbanas, onde os índices de desemprego se situam em torno de 8%.

O secretário-executivo do Conselho de Segurança Alimentar, o bispo de Duque de Caxias (RJ) dom Mauro Morelli, e o sociólogo e secretário- executivo do IBASE, Herbert de Souza, começarão pela universidade sua pregação em favor do programa de combate à miséria e à fome. Proporão no Fórum de Reitores, dias 30, 31 e 1o. de abril, em Manaus (AM), que a prioridade da universidade seja o combate à miséria, pelo fato de ela ter condições de ser a formuladora de projetos em conjunto com entidades da sociedade e com o governo.

As alíquotas de importação dos produtos que estão tendo reajuste muito superior à inflação poderão ser reduzidas. A informação é do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Wando Borges. "Estamos estudando uma abertura seletiva da economia para combater os preços abusivos", disse.