CRDOC

Uma denúncia envolvendo irregularidade administrativa no atual governo chegou ao conhecimento do presidente Itamar Franco. No último dia três, o diretor-adjunto do Departamento Nacional de Transportes Terrestre do Ministério dos Transportes, Paulo Rui Rangel, protocolou uma carta- denúncia na Presidência contra o diretor do Departamento, Italo Sobral, por falta de concorrência pública na concessão de linhas de ônibus temporárias para a Argentina. As concessões teriam beneficiado as empresas de ônibus Gontijo e São Geraldo, ambas de Minas Gerais.

O presidente nacional do PMDB, Orestes Quércia, afirmou ontem que apóia e já está trabalhando pelo adiamento da revisão constitucional para fevereiro de 1995, conforme proposta apresentada à Mesa da Câmara pelo deputado Maurílio Ferreira Lima (PMDB-PE). O líder do PSDB na Câmara, deputado José Serra (SP), disse que, se for aprovado o presidencialismo no plebiscito de 21 de abril, os candidatos à Presidência da República deverão forçar o adiamento da revisão, prevista para outubro próximo.

O Ministério do Exército e o Banco do Brasil assinaram ontem convênio de incentivo à criação de cooperativas de ensino. O BB dispõe, inicialmente, de US$20 milhões para investir na estrutura de escolas comunitárias de primeiro e segundo graus em todo o país. O Exército e o BB ajudarão as cooperativas, entre outras coisas, com: doação de material, financiamento da produção de livros didáticos, recuperação física de prédios e empréstimos de instalações.

Pesquisadores da FIOCRUZ (Fundação Oswaldo Cruz), no Rio de Janeiro, desenvolveram "kits" para o diagnóstico precoce da hanseníase (lepra), o que, entre outras coisas, evitará o surgimento de lesões irreversíveis nos afetados. A técnica, com base na engenharia genética, poderá desvendar o ciclo de transmissão da doença, ainda um mistério para os cientistas de todo o mundo.

As mulheres representam 20% dos 4.943 casos de AIDS diagnosticados no Estado de São Paulo no ano passado. Relatório do Centro de Vigilância Epidemiológica, divulgado ontem, mostra que a proporção de uma mulher por 26 homens infectados, em 1986, agora é de uma por quatro. As mais atingidas são as que se drogam (41,7%) e as heterossexuais contaminadas pelos maridos ou parceiros (40,9%) (O ESP).

O ex-secretário do Tesouro Nacional no governo Collor de Mello, Roberto Figueiredo Guimarães, é acusado de lesar a União em Cr$6 bilhões (valor de dezembro de 92) ao intermediar a locação de cinco andares do edifício Executive Tower, em Brasília (DF), a preço superfaturado. Foi aberta ontem ação popular para sustar o negócio pelo qual Figueiredo, cunhado do ex- secretário de Assuntos Estratégicos, Pedro Paulo Leoni Ramos, teria recebido propina de Cr$1 bilhão (O ESP).

O presidente da Associação de Moradores de Vila Autódromo, em Jacarepaguá, zona norte do Rio de Janeiro (capital), José Alves de Souza, o "Tenório, de 52 anos, foi executado com dois tiros no rosto por quatro homens na noite do último dia 22, quando se preparava para fechar seu bar, na favela de Jacarepaguá. Ele liderava um movimento que tentava impedir que dezenas de famílias de favelas da região fossem despejadas pela prefeitura. A polícia suspeita que a morte de "Tenório" tenha sido encomendada.

O Supremo Tribunal Federal (STF) está dividido e pode adiar para 7 de setembro o plebiscito sobre a forma e o sistema de governo marcado para o próximo dia 21 de abril. Três dos 11 ministros do STF já se manifestaram a favor do adiamento: Marco Aurélio, Carlos Velloso e Sepúlveda Pertence. Apenas um antecipou que considera legal a realização do plebiscito em abril: Paulo Brossard, que preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O líder do governo na Câmara dos Deputados, Roberto Freire (PPS-PE), conseguiu ontem definir com as lideranças políticas uma data para a votação em plenário do projeto de lei que institui o novo Código de Propriedade Industrial: dia 28 de abril. O acordo prevê que os deputados terão agora um prazo de 10 sessões para apresentar emendas ao projeto elaborado pelo relator, deputado Ney Lopes (PFL-RN). O governo preparou um projeto substitutivo que será enviado ao Congresso Nacional nos próximos dias.

O ministro da Educação, Murílio Hingel, anunciou ontem a decisão do governo de descentralizar o programa de alimentação escolar. O programa, que prevê a municipalização da distribuição da merenda, começará a ser implantado nas capitais neste semestre. Hingel disse que para atender a 30,6 milhões de crianças nas escolas serão necessários Cr$17,12 trilhões (cerca de US$750 milhões) nos 200 dias do ano letivo. Desse total, o governo dispõe no orçamento de US$460 milhões, mas Hingel acredita que o restante será liberado pela área econômica.