RN DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA

Cento e trinta e seis municípios dos 152 do Rio Grande do Norte estão em estado de calamidade pública, por causa da seca. O decreto foi assinado ontem pelo governador José Agripino depois de uma reunião com deputados estaduais, secretários e representantes de entidades dos trabalhadores rurais. Para justificar a medida, Agripino disse que a situação vivida pela população põe em risco a ordem social, o patrimônio público e a vida dos habitantes da região (O Globo).

MOVIMENTO PELA ÉTICA SE RENOVA

O Movimento pela Ética na Política, que ajudou no impeachment do presidente Fernando Collor, promete voltar à cena nos próximos dias. Desta vez, em vez de brigar pelo fim da corrupção no governo, as mais de 800 entidades que compõe o movimento (OAB, CUT, CGT, CNBB, IBASE, PNBE, entre outras) vão centralizar sua luta contra a fome e pela cidadania. Uma campanha nacional começará a ser discutida na próxima semana, em São Paulo, e deve ser lançada em maio (O ESP).

GREENPEACE QUER FECHAR A USINA ANGRA I

A organização ecológica Greenpeace International vai exigir, esta semana, o fechamento da usina nuclear Angra 1. Técnicos franceses e alemães descobriram em instalações semelhantes na Europa falhas num tipo de material utilizado no interior do reator. Na pior das hipóteses, a deficiência poderia levar ao descontrole da reação nuclear. O relatório preparado por cientistas ligados à Greenpeace será divulgado no próximo dia 24, em Londres.

GOVERNO VAI PROPOR ACORDO AOS EMPRESÁRIOS

O governo federal vai propor aos empresários a redução de algumas alíquotas de impostos em troca do aumento da produção e do nível de emprego. Esses acordos serão negociados a partir das câmaras setoriais das indústrias automobilística, farmacêutica, têxtil, de construção civil e a agroindústria.

A POLÍTICA SALARIAL

Reposição salarial mensal será a principal reivindicação de empresários e trabalhadores, que planejam exercitar seu poder de "lobby" no mês que vem, quando a Câmara planeja discutir uma nova política salarial para vigorar a partir de maio. Para os empresários, "não existe alternativa num período em que a inflação ultrapassa 20% mensais. Com salários desvalorizados, não há mercado e, sem isso, não há empresas saudáveis". Para os trabalhadores, a reposição mensal das perdas salariais é o mínimo que se deve conceder.

GALLUP APONTA PREFERÊNCIA PELO PRESIDENCIALISMO

A um mês do plebiscito no qual os eleitores brasileiros apontarão a forma e o sistema de governo mais adequado para o país, o presidencialismo garante a ponta na preferência popular, de acordo com pesquisa realizada pelo Gallup em 171 cidades de 23 estados. O levantamento mostra que o sistema em vigor no país conta, hoje, com 51,8% das intenções de voto, contra 25,1% do parlamentarismo. A mesma pesquisa indica que a forma republicana perde espaço, mas continua em vantagem, com 54,7%. A forma monárquica tem 11%.

FAZENDEIROS SITIAM FÓRUM DE CIDADE GAÚCHA

Um grupo de 70 fazendeiros de Júlio de Castilhos (RS) cercou ontem o fórum local impedindo, por pelo menos duas horas, a saída do bispo de Santa Maria (RS) e presidente regional da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), dom Ivo Lorscheiter, e de um grupo de três parlamentares. Todos foram vaiados ao chegarem para pedir que a juíza Marta Ramos intermediasse um acordo para desocupação da fazenda Bom Retiro, ocupada há 10 dias por 850 colonos sem-terra. Alguns manifestantes ameaçaram agredir dom Ivo, chamando-o de "comunista".

A SONEGAÇÃO DE IMPOSTOS

A Receita Federal apurou uma evasão fiscal média de Cr$1,2 para cada Cr$1 arrecadado com o Imposto de Renda, PIS/Pasep, IOF, Finsocial e IPI. Só com o Finsocial a perda é de mais de US$5,8 bilhões anuais. Apesar disso, a arrecadação cresceu 43% nos dois primeiros meses deste ano, em termos reais. A perda de recursos deve-se à sonegação, inadimplência, ações movidas na Justiça e uso irregular dos benefícios fiscais. O estudo indica que 7.248 empresas com faturamento superior a US$1 milhão pagaram imposto abaixo do que deveriam.

DEPUTADO QUER ADIAR REVISÃO DA CONSTITUIÇÃO

O deputado Maurílio Ferreira Lima (PMDB-PE) apresentou ontem à Mesa da Câmara uma proposta de emenda constitucional para adiar a revisão da Constituição de outubro deste ano para 15 de fevereiro de 1995. Ele entende que a revisão não deve ocorrer em fim de mandato dos parlamentares e em clima de eleições gerais (FSP).

DÉFICIT COMERCIAL NÃO DEVE ATRASAR CRONOGRAMA DO MERCOSUL

O relacionamento comercial Brasil-Argentina e os desafios do MERCOSUL foram a tônica de dois encontros empresariais ocorridos ontem, no Itamaraty, dos quais participaram homens de negócios do Conselho Empresarial para a América Latina (CEAL) e do Comitê Empresarial Permanente que assessora o ministro das Relações Exteriores, Fernando Henrique Carsoso, em matéria de diplomacia econômica.

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